Por:Vicente Santos
Texto aprovado em comissão será transformado em PEC e ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário
A criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros deu um novo passo no Congresso nesta quarta-feira (15). A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou uma sugestão legislativa que propõe a unificação da remuneração mínima dessas categorias em todo o país.
A proposta, que teve origem em uma ideia apresentada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania, foi acolhida pelo colegiado e transformada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O texto prevê que uma lei federal deverá estabelecer o piso salarial nacional, obrigando estados e o Distrito Federal a adequarem os vencimentos dos profissionais aos valores definidos.
Relator da matéria, o senador Styvenson Valentim defendeu a medida como forma de reduzir desigualdades salariais entre as unidades da federação. Segundo ele, policiais e bombeiros exercem funções de alto risco em todo o território nacional, o que justificaria uma padronização na remuneração.
A proposta também foi apoiada por mais de 20 mil cidadãos, número mínimo exigido para que sugestões populares passem a tramitar formalmente no Senado.
Agora, a PEC seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Se avançar em todas as etapas, a medida poderá criar um piso salarial nacional para cerca de 500 mil profissionais da segurança pública, com impacto direto na organização das carreiras e nos orçamentos estaduais.
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