Por: Vicente
Segundo o líder do governo na Câmara, alteração atende a uma solicitação das empresas interessadas no projeto e busca ampliar a segurança dos investidores, sem modificar a proposta da parceria
Durante a sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, realizada na terça-feira (29), o vereador José Carneiro, líder do governo no Legislativo, explicou a alteração na ordem das garantias previstas para a Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção do Hospital Municipal.
Segundo o vereador, a autorização para a formalização da PPP já foi aprovada pela Câmara. A mudança discutida agora, conforme explicou, diz respeito apenas à ordem das garantias que serão oferecidas pelo município às empresas responsáveis pelo investimento e pela execução do projeto.
“Na verdade, essa lei já teria sido aprovada. O governo municipal já tem autonomia e autorização da Câmara para formalizar essa PPP. No entanto, entendeu-se a necessidade de mudar a ordem”, explicou José Carneiro.
De acordo com o parlamentar, a proposta original estabelecia como primeira garantia a utilização de 10% do ICMS e, posteriormente, 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a alteração, a ordem será invertida, passando a considerar primeiro 20% do ICMS e, em seguida, 10% do Fundo de Participação.
“Se está lá na lei aprovada que a primeira questão é 10% do ICMS, vai passar a ser a segunda. Ou seja, será 20% do ICMS e 10% do Fundo de Participação. Invertendo a ordem, sem alteração do projeto”, afirmou.
Ainda segundo José Carneiro, a mudança foi solicitada pelas empresas interessadas na PPP como forma de ampliar a segurança jurídica e financeira do investimento. O vereador destacou que a medida não representa alteração no projeto de construção do hospital, mas apenas na forma como as garantias serão disponibilizadas.
“É apenas garantir a quem vai investir na construção do hospital, com a PPP, a certeza de que não terá ‘calote’”, declarou.
O líder do governo também afirmou que o município possui capacidade financeira para cumprir as contrapartidas previstas na parceria, mas ressaltou que a existência de garantias é considerada importante para os investidores envolvidos no projeto.
“Claro que o governo municipal tem uma saúde financeira muito boa e não terá dificuldade nenhuma de garantir a contrapartida. Mas é claro que quem investe precisa de garantias”, acrescentou.
Para o vereador, a alteração busca dar maior segurança aos investidores e contribuir para a viabilização da PPP, considerada estratégica para a construção do Hospital Municipal de Feira de Santana.
