Clube pede participação em ações que contestam medida e calcula impacto de até R$ 430 milhões
O Flamengo levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua reação à proibição das bets no Brasil. O clube protocolou nesta terça-feira (29) pedidos para participar como amicus curiae de pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a medida adotada pelo governo federal, tornando-se o primeiro time a recorrer diretamente à Corte contra os efeitos da decisão.
O Rubro-Negro carioca pretende reforçar os processos movidos pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades que buscam suspender os efeitos da Medida Provisória responsável por determinar o fim das apostas de quota fixa no país.
Nos documentos apresentados ao STF, o Flamengo pede que seja analisada a solicitação de liminar feita pelas entidades. Os requerimentos do clube ficarão sob análise do ministro Luiz Fux, relator dos processos.
Caso a participação seja aceita, o Flamengo não se tornará autor das ações. Na condição de amicus curiae – expressão utilizada para definir uma parte admitida para contribuir com informações e argumentos relevantes para o julgamento -, o clube poderá apresentar documentos e manifestações durante a discussão no Supremo.
Flamengo calcula perda de até R$ 430 milhões
Um dos principais argumentos apresentados pelo Rubro-Negro está relacionado ao impacto financeiro provocado pelo encerramento dos contratos com empresas do setor. O Flamengo estima que a proibição possa retirar até R$ 430 milhões de suas receitas e calcula um prejuízo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro.
A diretoria sustenta que a consequência não ficaria restrita ao time profissional. Segundo a argumentação encaminhada ao Supremo, parte das receitas comerciais ajuda a financiar modalidades que não conseguem gerar recursos suficientes para manter as próprias atividades.
O clube cita atletas medalhistas olímpicos e jovens em formação entre os possíveis afetados e argumenta que uma redução brusca na arrecadação pode provocar cortes em programas esportivos durante o ciclo para os Jogos Olímpicos de 2028.
A preocupação financeira já havia sido manifestada publicamente pelo presidente Luiz Eduardo Baptista. O dirigente afirmou que o fim das receitas relacionadas ao setor pode afetar a folha salarial, contratações e compromissos financeiros assumidos anteriormente pelo Flamengo.
Clube questiona prazo para retirada das marcas
Outro argumento apresentado ao STF envolve o período concedido para a retirada das marcas de casas de apostas dos diferentes espaços publicitários. O Flamengo sustenta que a adequação em prazo reduzido encontra obstáculos que vão além da substituição de um patrocinador na camisa.
O clube menciona uniformes fabricados antecipadamente, produtos já comercializados aos torcedores, materiais publicitários instalados nos estádios e compromissos relacionados às transmissões das partidas.
O Flamengo também contesta a ideia de que a proibição das empresas regulamentadas necessariamente encerrará o mercado de apostas no país. Na avaliação apresentada à Corte, apostadores podem migrar para plataformas clandestinas que operam fora das regras brasileiras.
A ida ao STF amplia a reação dos clubes à decisão do governo federal. Até então, as manifestações haviam ocorrido principalmente por meio de notas e articulações entre dirigentes. Uma reunião prevista para esta terça-feira (29), em Brasília, para discutir com o governo os prejuízos decorrentes da proibição acabou adiada e ainda não possui nova data definida.
Fonte: Bahia.ba
