Durante a sessão ordinária de ontem (5), na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadores da oposição e da base governista defenderam maior efetividade, na execução de leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo. O debate girou em torno de projetos que, segundo os parlamentares, permanecem sem aplicação prática mesmo após a aprovação no Legislativo.
O vereador Professor Ivamberg afirmou que os legisladores elaboram projetos a partir das demandas apresentadas pela população, mas que muitas dessas iniciativas não são implementadas pelas secretarias municipais. “Nós vereadores escutamos a população, vemos as necessidades e fazemos as leis. O que foi bem reverberado aqui, na Casa, é que essas leis não têm efetividade, ou seja, não saem do papel, não são postas em prática. Por exemplo, tenho uma lei minha que foi sancionada pelo então prefeito Colbert Martins, que é o ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’, uma lei que dá um certificado, um selo à empresas que desenvolvem ações em combate ao feminicídio. Até hoje esse selo não foi instituído. Está a cargo da Secretaria da Mulher, que tem que colocar a lei em prática e não tem colocado. Conversei com a secretária Gerusa Sampaio, com a atual secretária Neinha, e até hoje, essa lei não saiu do papel, assim como muitas outras, como o ponto de parada do Uber”, disse.
O vereador Pedro Américo também criticou o que classificou como falta de cumprimento das leis por parte de integrantes da administração municipal. Para ele, a gestão pública deve seguir as normas aprovadas pelo Legislativo e não decisões individuais de gestores. “Eu acho que a gente precisa fazer um grande esforço para que alguns secretários, alguns diretores entendam que gestão pública não se faz da cabeça deles, por mais competentes que possam ser. Gestão pública se faz baseada na lei, naquilo que a lei autoriza a sua gestão. Entendo que, no momento em que só existem duas opções, quando um secretário não cumpre a lei: ou ele é desconhecedor, não lê, não busca interpretar e entender as legislações e toca a gestão da secretaria no improviso, ou ele deliberadamente escolhe não cumprir. Nos dois casos há um equívoco”.
Fonte: Folha do Estado
