Inspeção revela superlotação, risco de incêndio, falhas estruturais e possíveis violações de direitos humanos
O vereador Silvio Dias (PT), presidente da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal de Feira de Santana, protocolou, nesta quinta-feira (27), um pedido de intervenção imediata no Centro de Acolhimento Temporário para Pessoas em Situação de Rua, após uma vistoria técnica que revelou uma série de problemas considerados graves e potencialmente violadores de direitos humanos.
A inspeção foi realizada em conjunto com o Conselho Municipal da Mulher e com as Comissões de Direitos Humanos e da Mulher da OAB – Subseção Feira de Santana, com o objetivo de avaliar as condições estruturais do prédio e as circunstâncias de acolhimento oferecidas aos usuários. Durante a vistoria, foram identificadas deficiências significativas em diversos ambientes do equipamento público.
“A sala de triagem, por exemplo, apresenta isolamento acústico e térmico inadequados, condição que interfere tanto na qualidade do atendimento quanto no conforto de quem procura o serviço. Na sala destinada ao armazenamento de alimentos, a equipe encontrou infiltrações e umidade decorrentes de vazamentos, o que pode favorecer a formação de mofo e riscos de contaminação”, revelou Dias.
As condições dos banheiros também chamaram a atenção. O equipamento destinado ao uso dos funcionários apresenta comprometimento no teto, enquanto o de uso dos acolhidos foi encontrado em situação precária, sem higiene adequada, com privadas quebradas, falta de privacidade e improvisações estruturais consideradas inseguras. Em vários ambientes, as paredes exibem mofo e necessitam de manutenção e pintura imediata. A vistoria também apontou risco de queda na rampa de acesso, devido à falta de telas de proteção lateral, um problema especialmente preocupante para crianças que transitam pelo espaço.
As condições dos dormitórios, segundo o parlamentar, foram classificadas como críticas. Segundo o relatório, há falta de guarda-roupas, colchões em quantidade insuficiente e muitos deles em mau estado de conservação. “A ventilação e a iluminação são deficientes, resultando em quartos abafados e escuros, e um obstáculo encontrado em uma das escadas compromete a rota de fuga”, alertou.
O problema é agravado pela superlotação. “O Centro está abrigando 24 pessoas em apenas quatro quartos, quando o ideal seria a existência de treze dormitórios para garantir condições mínimas de dignidade, privacidade e segurança. A situação da equipe de trabalho também preocupa. A unidade conta apenas com uma assistente social e não dispõe de psicólogo, o que inviabiliza o atendimento adequado à população em situação de vulnerabilidade”, denunciou Silvio Dias.
De acordo com o relatório da visita, há ainda carência de pessoal de apoio, especialmente no setor de serviços gerais, onde seria necessário, segundo a vistoria, pelo menos mais um profissional para atender à demanda. Durante a inspeção, a presença de uma adolescente de apenas 14 anos grávida reforçou a urgência por atendimento especializado inexistente no local.
Risco de incêndio
Outro ponto considerado gravíssimo foi a identificação de risco iminente de incêndio, devido à presença de fios elétricos desencapados e à obstrução de uma saída de emergência. Para a equipe responsável pela vistoria, a combinação entre superlotação, falhas estruturais e ausência de rotas de fuga seguras cria um cenário potencialmente desastroso, que demanda ação urgente do poder público.
Em razão dessas constatações, o vereador Silvio Dias defende que a interdição do prédio é a única medida capaz de preservar a vida e a integridade dos acolhidos. Ele argumenta que o pedido se fundamenta no princípio da precaução e no dever constitucional de proteção à dignidade humana. “A intervenção imediata mostra-se como o único meio eficaz para garantir a segurança das pessoas acolhidas e permitir que as reformas necessárias sejam realizadas, restabelecendo um ambiente digno e seguro para o exercício dos direitos fundamentais dessa população”, afirma o parlamentar no ofício protocolado.
O documento solicita que a Prefeitura de Feira de Santana adote providências emergenciais e assegure o encaminhamento dos usuários para locais adequados durante o período de reformas, garantindo a continuidade da assistência de forma segura e humanizada.
