Parlamentar questiona inexigibilidade em contratos para compra de livros digitais e cursos de inglês, e anuncia representação ao Ministério Público Federal
O vereador Ivamberg utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira, para reforçar o papel fiscalizador do Legislativo e denunciar possíveis irregularidades em processos de contratação realizados pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, é dever do vereador acompanhar todos os trâmites administrativos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante seu pronunciamento, Ivamberg destacou que vem atuando de forma constante na fiscalização dos processos licitatórios e de inexigibilidade realizados pelo Executivo. Ele mencionou, em especial, casos envolvendo a aquisição de livros digitais, no valor de R$ 7,7 milhões, e contratações de cursos de inglês, que, segundo ele, levantam dúvidas sobre a dispensa de licitação.
O vereador afirmou que a denúncia se baseia em informações públicas e em uma reportagem publicada pela Folha do Estado, que relatou uma operação da Polícia Federal em municípios investigados por superfaturamento e irregularidades em licitações ligadas à área da educação. “Não estamos aqui apontando culpados, mas cumprindo nossa obrigação de fiscalizar o Executivo. Não posso admitir que uma compra desse porte seja feita sem licitação”, declarou.
Ivamberg lembrou que a Lei de Licitações e Contratos exige critérios rigorosos para a inexigibilidade, como a comprovação de exclusividade do fornecedor. “Para que haja inexigibilidade, é preciso apresentar um atestado comprovando que apenas uma empresa oferece aquele serviço. No caso dos livros digitais, há diversas empresas no mercado. Isso, por si só, já inviabiliza o processo”, argumentou.
O parlamentar também anunciou que está protocolando uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), já que os recursos utilizados nessas contratações são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repassados pelo Governo Federal. “Esses recursos são federais, e o ordenador de despesas é o secretário municipal de Educação. É preciso garantir transparência e responsabilidade no uso desse dinheiro”, afirmou.
Durante o debate em plenário, vereadores da base governista acusaram Ivamberg de trabalhar com especulações. Ele rebateu as críticas, afirmando que suas declarações se baseiam em conhecimento técnico e experiência prévia na administração pública. “Trabalhei por cinco anos no Núcleo Regional de Educação (Nucra) e sei como os processos licitatórios devem ser feitos. O que faço não é especulação, é fiscalização responsável”, disse.
Ivamberg reforçou que continuará acompanhando os trâmites dos processos administrativos e defendeu que o Legislativo cumpra seu papel de zelar pelo uso correto dos recursos públicos. “Fiscalizar é uma obrigação do vereador, não uma escolha. Precisamos garantir que cada centavo investido em educação chegue onde deve chegar”, concluiu.
Por: Vicente Santos
