O vereador Ismael Bastos chamou atenção, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, para o descumprimento de uma lei que reduziu a taxa de esgotamento sanitário cobrada no município. Segundo o parlamentar, a legislação — aprovada há alguns anos pelo Legislativo feirense — determinou a redução da tarifa de 80% para 40% sobre o valor da conta de água.
De acordo com Ismael, o projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo atual vice-prefeito, à época vereador. Ainda segundo ele, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) recorreu judicialmente contra a norma, mas teve o pedido negado, inclusive em instâncias superiores, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O entendimento foi dirigido à Embasa, mas, mesmo assim, a empresa não cumpre a lei aprovada pela Câmara”, afirmou o vereador, ao questionar se a concessionária seria “uma empresa intocável”, que não atende nem mesmo às decisões do STF.
Apesar das críticas, Ismael Bastos disse acreditar que a Embasa deverá se posicionar sobre o caso, uma vez que, segundo ele, a empresa não quer corre o risco de perder a concessão dos serviços no município. Para o vereador, essa condição reforça a necessidade de cumprimento da legislação vigente e de respeito às decisões judiciais.
O parlamentar informou ainda que, caso a Embasa não regularize a cobrança da taxa de esgoto conforme estabelece a lei municipal, pretende protocolar um novo projeto. A proposta prevê a anistia dos consumidores que deixarem de pagar as contas de água, além da proibição da suspensão do fornecimento do serviço por inadimplência relacionada à cobrança contestada.
A Embasa é responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversos municípios da Bahia, incluindo Feira de Santana.
Matéria: Vicente Santos
