O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. A decisão, na prática, determina a saída de Alexandre de Moraes do inquérito.
Com sete anos de duração, o inquérito das Fake News foi instalado em 2019. A medida de retirar Moraes da relatoria do caso ocorreu após uma grave crise interna envolvendo o monitoramento da Polícia Federal sobre o ministro André Mendonça. O último desdobramento do inquérito havia sido a inserção de uma investigação de Mendonça por supostas irregularidades.
A decisão de Fachin, tomada em um processo administrativo, estipula que as ações penais derivadas do inquérito seguem com Moraes à frente. Todos os atos tomados no curso do inquérito estão em vigor.
Caberá ao presidente, após manifestações da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), se define o fim do inquérito ou a manutenção.
“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, diz Fachin.
Fonte: Bnews
