Mantenedora da Uniesp já possui um processo administrativo aberto pelo MEC
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre a Uniesp S.A. por possíveis irregularidades na prestação de serviços educacionais em Salvador. A apuração foca em falhas, atrasos e recusa na expedição de diplomas, certificados de conclusão de curso e históricos escolares pela instituição de ensino superior.
A decisão de dar continuidade e ampliar as apurações foi tomada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador.
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A apuração teve início a partir da denúncia de uma aluna do curso de Administração que alegou não ter recebido seu diploma após a conclusão das aulas. Em resposta preliminar ao Ministério Público, a Uniesp sustentou que a estudante não teria direito ao documento por possuir 11 disciplinas pendentes, uma reprovação e faltas em atividades complementares na matriz curricular.
Contudo, o órgão ministerial destacou a necessidade de checar se as pendências apresentadas pela faculdade correspondem aos registros acadêmicos reais do aluno. O Ministério Público observou ainda que o próprio Ministério da Educação (MEC) mantém um processo administrativo aberto na Diretoria de Supervisão da Educação Superior para acompanhar a conduta da mantenedora da Uniesp.
Suspeita de prática abusiva
A investigação deixou de tratar o caso apenas de forma isolada para avaliar se a demora ou recusa na emissão de diplomas é uma conduta reiterada da faculdade, atingindo um grupo maior de estudantes em Salvador.
Com a abertura do inquérito civil, a promotoria realizará novas diligências para mapear outras reclamações semelhantes contra a Uniesp. Caso seja comprovado o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a lesão aos direitos coletivos dos alunos, o Ministério Público poderá firmar um acordo para regularizar as entregas ou ajuizar uma ação na Justiça contra a instituição.
Fonte: Bahia.ba
