A Justiça Eleitoral retomou, nesta terça-feira, o cadastro eleitoral. Para aqueles que necessitam alterar o local de votação, há a possibilidade de fazer online
A Justiça Eleitoral retomará, a partir desta terça-feira (3), o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país.
Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento.
Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral foi suspenso em 7 de maio de 2026 para garantir a organização e a segurança das etapas preparatórias do processo eleitoral.
Com a retomada dos serviços, o atendimento voltará a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serviços retomados
Entre os serviços retomados estão o primeiro título (alistamento eleitoral), para quem ainda não possui inscrição eleitoral; a transferência de domicílio eleitoral, que permite solicitar a mudança do município em que a eleitora ou o eleitor vota, desde que atendidos os requisitos legais; a revisão de dados cadastrais, que possibilita atualizar informações pessoais, corrigir dados e solicitar alterações permitidas pela legislação eleitoral; e a regularização da situação eleitoral, que permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.
Solicitação dos serviços
Os serviços poderão ser solicitados presencialmente nos cartórios e demais unidades de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral.
Pela plataforma, o eleitor ou a eleitora poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise do pedido sem precisar comparecer presencialmente, salvo nos casos em que houver exigência específica. Além disso, o aplicativo e-Título continuará disponível para consulta de informações eleitorais e acesso ao título digital.
Como emitir a certidão de quitação eleitoral?
A certidão de quitação eleitoral comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, observados os requisitos previstos na legislação. O documento pode ser exigido em diversas situações, como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.
Para emitir a certidão, basta acessar o Portal do TSE, selecionar Serviços Eleitorais e escolher a opção Certidões. Em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita. Caso não seja possível obter a certidão pela internet, a orientação é procurar uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para verificar a situação cadastral e eventuais pendências.
O fechamento do cadastro eleitoral é uma medida prevista na legislação eleitoral para permitir que a Justiça Eleitoral consolide e organize os dados que serão utilizados nas eleições. Durante esse período, as informações do eleitorado são preparadas para a geração das listas de votação, a definição das seções eleitorais e os demais procedimentos necessários à realização do pleito. Por isso, ficam suspensos os pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral até a conclusão das eleições.
Embora o cadastro tenha permanecido fechado, a Justiça Eleitoral afirmou que continuou emitindo documentos como a via impressa do título eleitoral, o e-Título e determinadas certidões previstas na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral. Com a reabertura em 3 de novembro, todos os serviços cadastrais voltam a funcionar normalmente, permitindo que o eleitorado atualize sua situação para os próximos processos eleitorais.
Fonte:Bahia.ba
