A decisão contou com o apoio dos três ministros considerados progressistas e de três conservadores
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta terça-feira (30/6) a ordem executiva do presidente Donald Trump que limitava o direito à cidadania por nascimento.
Em uma decisão por 6 votos a 3, os ministros mantiveram um precedente de 150 anos que garante automaticamente que filhos de imigrantes nascidos no país também têm direito à cidadania americana.
Em janeiro de 2025, Trump havia assinado uma ordem para acabar com a concessão automática de cidadania a bebês nascidos de pais que estão no país sem documentação migratória ou com vistos temporários.
A decisão contou com o apoio dos três ministros considerados progressistas e de três conservadores.
Na rede social Truth Social, o presidente comentou a decisão da Suprema Corte. Ele afirmou que a medida “é muito ruim” para o país e sugeriu que o Congresso pode limitar a cidadania por nascimento.
Mas há pouco que o presidente americano possa fazer para reverter a decisão, escreve o correspondente da BBC News na América do Norte, Anthony Zurcher.
“Ao invocar a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, a Suprema Corte fechou definitivamente a porta para a tentativa de Donald Trump de negar a cidadania por nascimento aos filhos de imigrantes sem documentos e da maioria dos residentes estrangeiros temporários”, diz.
Segundo o presidente da Corte, John Roberts, autor do voto da maioria, a redação da emenda, aprovada pouco depois do fim da Guerra Civil americana, é clara: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos”.
Trump e sua equipe jurídica argumentavam que imigrantes sem documentos não estavam “sujeitos” à jurisdição dos Estados Unidos. Roberts e a maioria da Corte rejeitaram esse entendimento de forma categórica.
“Como a maioria dos ministros concluiu que a Constituição americana é explícita nesse ponto, há pouco que Trump possa fazer para reverter a decisão, além de alterar a Constituição dos Estados Unidos”, explica Zurcher. “Trata-se de um processo difícil, que foi concluído apenas 27 vezes na história do país.”
“Podemos resolver isso facilmente no Congresso por meio de legislação, com o apoio do presidente, conforme ficou determinado durante esse processo. Não é necessária uma emenda constitucional longa e complicada”, disse.
“O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Eles terão meu apoio completo e total.”
Mas há pouco que o presidente americano possa fazer para reverter a decisão, escreve o correspondente da BBC News na América do Norte, Anthony Zurcher.
Fonte: News Brasil
