Processo que investigava falhas na segurança do Conjunto Penal é encerrado após conclusão de inquérito policial e instauração de sindicâncias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivou o procedimento que acompanhava as providências adotadas após a fuga de três detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana, registrada em 21 de outubro de 2025.
A decisão foi assinada no dia 31 de julho de 2026 pela juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, coordenadora do Núcleo de Presídios. Segundo o documento, o arquivamento ocorreu porque as investigações e demais medidas relacionadas ao caso já estão sendo conduzidas pelos órgãos competentes, não havendo mais providências a serem adotadas pela Corregedoria.
Como ocorreu a fuga
Os detentos Lucas Conceição dos Santos, Daniel Costa Lima e Paulo Ricardo Santos da Silva escaparam por volta das 3h15 da madrugada, após romperem a grade da cela 29, no Pavilhão 10 do Conjunto Penal.
A ausência dos presos só foi percebida às 8h30, durante a conferência de rotina realizada na unidade.
Após a fuga, a Corregedoria expediu ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), à Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, à Polícia Civil e à Polícia Militar, solicitando informações sobre as investigações e as buscas pelos fugitivos.
Investigações apontaram falhas estruturais
A Vara de Execuções Penais instaurou um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da fuga. O juiz responsável realizou inspeção no presídio, recolheu imagens das câmeras de segurança e ouviu o diretor da unidade e os policiais penais que estavam de serviço.
Paralelamente, a Polícia Militar informou que realizou um cerco em torno do presídio, mobilizando equipes da Rondesp Leste, CIPE Leste e até drones para auxiliar nas buscas, que seguem em andamento.
Já a Seap instaurou uma sindicância interna para verificar se houve eventual participação ou facilitação da fuga por parte de servidores.
O inquérito da Polícia Civil concluiu que a evasão ocorreu em razão da fragilidade da estrutura do presídio, da falta de manutenção e da ausência de sistemas adequados de vigilância. Segundo o relatório, não foi possível identificar responsabilidade criminal individual de servidores diante da precariedade estrutural da unidade.
Situação dos fugitivos
De acordo com consulta aos sistemas SIAPEN e BNMP, Daniel Costa Lima foi recapturado e está novamente custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana.
Já Lucas Conceição dos Santos e Paulo Ricardo Santos da Silva continuam foragidos e possuem mandados de recaptura expedidos pela Vara de Execuções Penais de Feira de Santana.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (4), a Corregedoria destaca que o arquivamento não significa o encerramento das investigações, mas apenas que as apurações seguem sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Fonte: Folha do Estado
