O demonstrativo do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 2º quadrimestre de 2026, foi apresentado na tarde desta quarta-feira (30), em uma audiência pública na Câmara Municipal, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. A reunião contou com a participação do vereador presidente da Comissão, Edvaldo Lima (União Brasil); o vice- presidente, vereador Carlito do Peixe (União Brasil); o secretário municipal da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, e o auditor Anilton Santana Melo.
Os dados apresentados se referem aos meses compreendidos entre maio e agosto. Dentre os dados expostos, estiveram os que se referem às receitas correntes previstas para o ano em curso, que foram de R$2. 949.192.227,00. “Até o mês de agosto, foram arrecadados R$1.759.357.824,70. Ou seja, praticamente 60% do valor previsto já foi arrecadado”, informou Expedito Eloy. No que se refere às receitas orçamentárias, até agosto deste ano foram R$1.823.713.845,42. Comparando com o mesmo período do ano passado, foram R$1.528.689.369,63, isto é, uma diferença de R$295.024.475,79.
Quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi arrecadado até agosto de 2026 o valor de R$94.848.366,39. Em 2025, no mesmo período, a arrecadação foi $86.574.938,68, “o que representa apenas 7% da receita total do Município, apesar de ser um dos impostos mais importantes”, explicou o secretário acrescentando ainda que houve uma queda na dívida ativa em torno de 2,4%, devido à inflação atualizada.
Outro tributo citado foi o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV), que arrecadou até agosto deste ano o valor de R$33.206.036,22, sendo que, no ano passado, foi pouco mais de R$31 milhões. “O importante é que haja um crescimento real positivo, de modo que seja possível compensar e equilibrar os valores da dívida ativa e do total das receitas”, assinalou o secretário municipal da Fazenda.
Também foram apresentados, durante a audiência pública, valores referentes às contribuições sociais. Até agosto deste ano, o valor arrecadado foi de R$34.926.306,86. No mesmo período do ano passado foi de R$28.322.953,98, o que demonstra uma variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 118,32%. Já no que diz respeito às receitas de valores imobiliários e a rendimentos de aplicação financeira, houve uma arrecadação de R$43.460.119,29, em comparação a R$35.958.763,20 (em 2025), ou seja, um percentual nominal crescente de 120,86%.
Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram pouco mais de R$274 milhões, até agosto deste ano, contra R$277 milhões em 2025. “Vejam a queda na nossa principal fonte de receita. Do ponto de vista real, esta redução foi de cerca de R$25 milhões”, salientou o secretário. Em compensação, de acordo com Expedito Eloy, houve aumento e recuperação de valores por parte de outros tipos de receitas, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
DESPESAS EMPENHADAS E LIQUIDADAS
O total das receitas que englobam operações de crédito interna, receita de alienação de bens e transferências de capital através de convênios foi previsto pouco mais de R$664 milhões, sendo que a arrecadação girou em torno de R$64.356.020,72. Já as despesas com pessoal e encargos sociais foram fixadas, para o exercício de 2026, pouco mais de R$ 1 bilhão. Desse valor, as despesas empenhadas (reserva do dinheiro no orçamento para um gasto futuro), até o mês de agosto, foram de R$ 978.647.400,66, e as despesas liquidadas (comprovação de que o serviço referente ao gasto empenhado foi feito) foram de R$ 602.851.796,98. Isso gerou um percentual empenhado de 92,43%.
“Gastamos em torno de 1,5 vezes acima da inflação, o que ainda está dentro do parâmetro estabelecido. Feira de Santana, portanto, é um Município que não se endivida. Há aqueles que estão superendividados, mas nós, por exemplo, poderíamos nos endividar em até cerca de R$2,4 bilhões, contudo nossa dívida consolidada é de pouco mais de R$430 milhões”, explicou Expedito Eloy. Por fim, ele ressaltou que ainda falta um quadrimestre para encerrar o exercício fiscal e financeiro de 2026 para, assim, ser possível fechar os dados com valores que permitam alcançar as metas estabelecidas.
Matéria do site da Câmara de Vereadores
