Por: Vicente Santos
Proposta do vereador Pedro Américo prevê criação de uma Central Municipal de Libras para garantir acessibilidade nos serviços públicos; população questiona quando leis aprovadas serão efetivamente implementadas.
Foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Feira de Santana, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Américo que prevê a ampliação do atendimento à comunidade surda por meio da contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos municipais.
Em entrevista ao Raio-X News, o parlamentar destacou que o objetivo da iniciativa é ampliar a acessibilidade e garantir que pessoas surdas tenham condições adequadas de comunicação ao buscar serviços públicos essenciais, como saúde, assistência social, educação, cultura e demais setores da administração municipal.
Segundo o vereador, o projeto surge da necessidade de assegurar direitos básicos a uma parcela significativa da população feirense que enfrenta dificuldades de acesso aos serviços públicos por falta de mecanismos de comunicação adequados.
A proposta não prevê a presença de intérpretes em todas as unidades públicas do município. Em vez disso, estabelece a criação de uma Central Municipal de Libras, que poderá atender a demanda de diferentes órgãos por meio de intérpretes presenciais ou até mesmo por videochamadas, garantindo atendimento mais eficiente e acessível.
Pedro Américo ressaltou que a comunidade surda ainda enfrenta barreiras que dificultam sua participação plena na sociedade. Para ele, é necessário que o poder público adote medidas concretas para promover inclusão e garantir o acesso aos direitos fundamentais.
O vereador também relembrou um episódio ocorrido durante o Natal Encantado, quando, segundo seu relato, um intérprete de Libras teria sido retirado do palco durante uma apresentação artística, comprometendo o acesso da comunidade surda ao evento cultural. O parlamentar defende que a acessibilidade esteja presente também em eventos promovidos ou financiados pelo município.
Outro ponto destacado é que a contratação dos profissionais deverá ocorrer por meio de concurso público ou processo seletivo, assegurando a qualificação necessária para o desempenho da função.
O projeto apresentado por Pedro Américo é considerado por muitos como uma iniciativa de grande relevância social para Feira de Santana. No entanto, uma questão que frequentemente surge entre a população permanece em debate: quando os projetos aprovados e posteriormente sancionados serão efetivamente colocados em prática?
A cidade acumula diversas leis e propostas reconhecidas por sua importância social, mas que muitas vezes enfrentam dificuldades para sair do papel. Diante desse cenário, a população questiona quais obstáculos ainda impedem a plena execução dessas iniciativas e cobra maior efetividade na implementação das políticas públicas aprovadas pelo Legislativo municipal.
