Por: Redação
Ação preventiva conta com a participação da OAB e busca garantir a segurança dos consumidores durante a festa
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), está realizando uma ação preventiva de orientação e notificação dos estabelecimentos comerciais localizados na Avenida Fraga Maia, onde será realizado o Esquenta Micareta 2026. A iniciativa conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Feira de Santana.
O trabalho tem como objetivo informar os comerciantes sobre as normas estabelecidas pela Portaria nº 013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, que regulamenta a comercialização de produtos e o funcionamento dos estabelecimentos durante o evento. Até a manhã desta quinta-feira (12), nove estabelecimentos já haviam sido notificados, e a previsão é que o trabalho seja concluído ainda nesta quinta ou na sexta-feira (13).
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os comerciantes tenham conhecimento das regras antes da realização da festa. “Estamos fazendo um trabalho preventivo, notificando os estabelecimentos para que tomem ciência da portaria e possam se preparar. É muito importante o cumprimento dessas normas, porque, se durante o evento for identificada alguma situação irregular, poderá ser instaurado um procedimento administrativo”, explicou.
Entre as determinações previstas na portaria estão restrições à comercialização e à utilização de determinados materiais e equipamentos no circuito, como copos de vidro, churrasqueiras e fogareiros, objetos perfurocortantes, coolers e caixas térmicas utilizados para fins comerciais, além de mesas e cadeiras de ferro ou madeira. Também estão proibidos fogos de artifício e serpentinas metálicas, bem como a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a utilização de mão de obra infantil.
A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Feira de Santana, Bruna Sampaio, destacou que a parceria entre as instituições fortalece o trabalho de orientação à população e aos comerciantes. “Nosso intuito é justamente a cooperação técnica entre os dois órgãos. A OAB estende o braço ao Procon em tudo que é possível para propagar informação. Estamos aqui para notificar os estabelecimentos sobre as regras, inclusive as proibições no circuito e as questões relacionadas ao trabalho infantil. Também participaremos das fiscalizações, contribuindo de forma preventiva para que comerciantes e consumidores possam aproveitar as festas com segurança”, ressaltou.
A iniciativa também foi bem recebida pelos comerciantes. Jaqueline Rosa, gerente de um estabelecimento na Avenida Fraga Maia, considerou importante a divulgação das normas e afirmou que o estabelecimento está adotando medidas para receber o público. “É importante que todos cumpram as normas estabelecidas para que haja mais segurança e todos possam brincar e curtir com tranquilidade. Estamos montando uma equipe para receber o público e teremos seguranças na entrada, buscando evitar problemas e garantir que nossos clientes sejam recebidos com tranquilidade”, afirmou.
Além das ações voltadas ao Esquenta Micareta, o Procon também já iniciou o trabalho de fiscalização e orientação dos estabelecimentos comerciais para a Micareta 2026. Segundo Antônio Maurício, 22 estabelecimentos, entre hotéis, motéis e restaurantes, já foram fiscalizados.
As ações terão continuidade na próxima semana, com atenção especial aos estabelecimentos situados no entorno dos circuitos Maneca Ferreira, na avenida Presidente Dutra, e Charles Albert, na praça da Kalilândia.
Entre os pontos observados estão a clareza das informações sobre preços e formas de pagamento, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, principalmente, as condições de validade dos produtos comercializados. “Produto vencido é tolerância zero. Estamos falando da integridade física das pessoas. Por isso, esse cuidado é fundamental, principalmente em um período de grande movimentação e de aumento das relações de consumo”, enfatizou o superintendente.
Durante a Micareta, o Procon também estará presente diariamente nos circuitos, em atuação integrada com a Vigilância Sanitária e outros órgãos. A proposta é realizar as fiscalizações preferencialmente antes do início das atrações, garantindo que os espaços estejam devidamente vistoriados e oferecendo mais segurança aos foliões.
O Procon orienta que os consumidores fiquem atentos aos preços, à validade dos produtos e às demais condições de comercialização. Em caso de cobrança abusiva ou qualquer outra irregularidade, a denúncia pode ser registrada por meio do aplicativo oficial Procon Feira, ou presencialmente na sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro.
Fonte: Prefeitura de Feira
