Valderico figurou na AIJE na condição de presidente da Comissão Provisória Municipal do União Brasil e candidato eleito a prefeito
A Justiça Eleitoral declarou Valderico Luiz dos Reis Júnior (União Brasil) inelegível para as eleições realizadas nos oito anos subsequentes ao pleito de 2024, em sentença que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de candidatos a vereador do União Brasil em Ilhéus. A decisão foi proferida pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, em 15 de setembro de 2026.
Valderico figurou na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na condição de presidente da Comissão Provisória Municipal do União Brasil e candidato eleito a prefeito. O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e também teve entre os investigados Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida politicamente como “Dona Flor”, além de candidatos eleitos, suplentes e não eleitos ao cargo de vereador pela legenda.
Condenação de Valderico
Segundo a sentença, Valderico era presidente do órgão provisório do União Brasil em Ilhéus à época dos fatos e subscritor do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). A magistrada afirmou que, nessa condição, competia a ele zelar pelo cumprimento das políticas afirmativas de gênero e garantir condições financeiras e materiais mínimas para as candidaturas femininas registradas pelo partido.
A decisão afirma que Valderico “chancelou a inclusão fictícia de Euflozina Boaventura”, não promoveu repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a candidata e limitou-se à produção de material de campanha compartilhado. A partir desses elementos, a juíza concluiu, na sentença, que ele concorreu para a fraude reconhecida no processo.
De acordo com a decisão, a qual o bahia.ba teve acesso, o ponto central da AIJE foi a candidatura de Euflozina Boaventura de Matos Santos, registrada pelo União Brasil para disputar uma vaga de vereadora em Ilhéus nas eleições de 2024.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidatura teria sido apresentada de maneira formal com a finalidade de permitir que o partido atingisse o percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero.
Na análise do mérito, a sentença considerou, entre outros elementos, os quatro votos recebidos por Euflozina, a ausência de movimentação financeira em sua prestação de contas e a avaliação de que não houve campanha eleitoral efetiva em benefício da própria candidatura.
Na defesa, Euflozina afirmou que tinha intenção de disputar a eleição, declarou ter distribuído santinhos e pedido votos na zona rural onde reside e informou que sua participação na campanha foi reduzida após um acidente doméstico sofrido pelo marido, que exigiu cuidados e deslocamentos hospitalares durante o período eleitoral.
Ação julgada procedente na Justiça Eleitoral
Ao julgar a ação procedente, a Justiça Eleitoral reconheceu a fraude à cota de gênero, anulou o DRAP proporcional do União Brasil de Ilhéus e determinou a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos a vereador vinculados à chapa, incluindo os eleitos Tandick Resende de Moraes Júnior, Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva e Ednaldo Lopes de Araújo Filho, além dos suplentes.
A sentença também declarou nulos todos os votos nominais e de legenda obtidos pelo União Brasil para vereador e determinou a retotalização dos votos, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal.
Valderico perde o mandato?
Apesar da declaração de inelegibilidade, o diploma de Valderico como prefeito foi preservado na sentença. A magistrada registrou que a ação tratava exclusivamente da fraude relacionada à eleição proporcional para vereador e que os efeitos da anulação dos votos não se estendiam à chapa majoritária.
A decisão prevê que, após o trânsito em julgado ou eventual determinação de execução imediata por instância colegiada superior, sejam adotadas as providências eleitorais cabíveis, incluindo a retotalização dos votos e a comunicação à Câmara Municipal de Ilhéus.
Fonte: Bahia.ba
