Documento assinado pelo prefeito Jânio Natal (PL) prevê medidas de reparação e combate ao racismo
A Prefeitura de Porto Seguro oficializou, na última sexta-feira (26), a “Carta de Perdão aos Povos Africanos e aos Povos Originários do Brasil”. O documento, assinado pelo prefeito Jânio Natal (PL) em cerimônia no Hotel Solar do Imperador, reconhece formalmente a responsabilidade do poder público pelas violências históricas, como escravização, etnocídio e apagamento cultural, ocorridas no território considerado o marco zero da colonização brasileira.
No texto, a gestão municipal admite que a formação do país foi marcada pela expropriação e negação de direitos fundamentais, cujos reflexos persistem na atual desigualdade social e no racismo estrutural. O gesto é apresentado pela administração não apenas como um ato simbólico, mas como um compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e a proteção de territórios tradicionais.
Políticas públicas e reparação
O lançamento da carta foi acompanhado pelo anúncio de medidas práticas que visam a reparação histórica na região, que concentra expressiva população indígena e quilombola. Entre as ações previstas pela prefeitura estão:
– Educação: Inserção de conteúdos obrigatórios sobre história afro-brasileira e indígena local no currículo da rede municipal;
– Infraestrutura: Regularização fundiária e melhoria de serviços públicos em aldeias e quilombos;
– Cultura: Proteção do patrimônio imaterial e apoio a manifestações culturais e festejos tradicionais.
Reação das lideranças
A iniciativa foi recebida com cautela por representantes de movimentos sociais. O Conselho de Caciques da região classificou o documento como um avanço na diplomacia local, ressaltando, porém, que a prioridade das comunidades permanece sendo a demarcação e a proteção efetiva das terras. Já coletivos negros destacaram que o documento servirá como ferramenta política e jurídica para cobrar maior representatividade em cargos de decisão no município.
Fonte: Bahia.ba
