Pesquisa do IBGE aponta que 35% dos empreendedores brasileiros tinham registro formal no ano passado; apesar do avanço, maioria ainda atua sem CNPJ
O número de empreendedores brasileiros com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) atingiu, em 2025, o maior percentual da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, 35% dos empreendedores tinham CNPJ, o equivalente a 10,7 milhões de pessoas.
Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (23). O levantamento considera como empreendedores os empregadores e os trabalhadores por conta própria.
Em 2025, o Brasil tinha cerca de 103 milhões de pessoas ocupadas. Desse total, 30,6 milhões eram empreendedoras. Apesar do recorde de formalização, aproximadamente 20 milhões de trabalhadores, o equivalente a 65% dos empreendedores, ainda não possuíam CNPJ.
A pesquisa é realizada desde 2012, mas não foi conduzida em 2020 e 2021 em razão das dificuldades de coleta provocadas pela pandemia de covid-19.
Formalização avança ao longo dos anos
Os dados mostram uma trajetória de crescimento da formalização dos empreendedores brasileiros. Em 2012, apenas 24% possuíam CNPJ. O índice chegou a 29,3% em 2019, último ano antes da pandemia. Em 2024, a proporção era de 33,6%, avançando para 35% em 2025.
A evolução registrada pelo IBGE foi:
2012: 24%
2013: 25,7%
2014: 27%
2015: 28,3%
2016: 28,9%
2017: 28,1%
2018: 29%
2019: 29,3%
2022: 34,1%
2023: 33%
2024: 33,6%
2025: 35%
A formalização por meio do CNPJ pode ampliar o acesso dos trabalhadores a serviços financeiros e empresariais, além de permitir a emissão de notas fiscais, contratação formal de funcionários e acesso a determinadas linhas de crédito e benefícios previdenciários. Para a economia, a formalização também amplia a participação dos trabalhadores no sistema tributário.
Empregadores apresentam maior nível de formalização
O IBGE divide os empreendedores em duas categorias: empregadores e trabalhadores por conta própria.
São considerados trabalhadores por conta própria aqueles que exploram o próprio empreendimento sem empregados, enquanto empregadores são aqueles que administram o próprio negócio e possuem pelo menos um funcionário.
Entre os empregadores, 81,1% possuíam CNPJ em 2025. Desde 2019, esse percentual permanece acima de 80%, comportamento classificado pelo IBGE como estável em um patamar elevado.
Já entre os trabalhadores por conta própria, a formalização chegou a 27,1%, o maior percentual registrado desde o início da série histórica. Em 2012, apenas 15% desse grupo possuía CNPJ.
Escolaridade influencia nível de formalização
O levantamento também aponta uma relação entre escolaridade e formalização. Pela primeira vez desde o início da série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior — 50,8% — possuía registro no CNPJ.
Entre aqueles com ensino médio completo e superior incompleto, o percentual chegou a 29,7%, também acima da média geral de 27,1%.
Os menores índices foram registrados entre trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto, com 18,6%, e entre aqueles sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, com apenas 11%.
Segundo o analista da pesquisa, William Kratochwill, o nível de instrução está relacionado à capacidade de formalização dos trabalhadores por conta própria. Ele também aponta a influência de iniciativas de simplificação e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI).
MEI facilita formalização
O Microempreendedor Individual é uma das principais formas de formalização para quem trabalha por conta própria. O modelo permite o pagamento simplificado de impostos e garante acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.
Para se tornar MEI, é necessário atender a uma série de requisitos, como exercer uma atividade permitida pelo programa, não ser sócio de outra empresa, contratar no máximo um empregado e respeitar o limite de faturamento anual estabelecido pela legislação.
Comércio e serviços concentram maiores índices
Entre os cinco grandes grupos de atividades analisados pelo IBGE, dois apresentaram taxas de formalização acima da média geral da economia.
O setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas registrou 36,7% de trabalhadores com CNPJ. Na área de serviços, o percentual foi de 33,5%.
Na sequência aparecem:
Indústria geral: 22,8%;
Construção: 14,8%;
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 6,5%.
Cai participação de empreendedores em cooperativas
A pesquisa também identificou uma tendência de redução na proporção de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas.
Em 2012, 6,3% dos empreendedores estavam vinculados a cooperativas. Em 2025, esse percentual caiu para 4,7%.
Sindicalização permanece estável após anos de queda
Outro aspecto analisado pela Pnad Contínua foi a participação dos trabalhadores em sindicatos. Depois de uma trajetória de queda que se estendeu até 2023, o índice apresentou estabilidade nos últimos anos.
Em 2012, 16,1% dos trabalhadores ocupados tinham relação com sindicatos. O percentual caiu para 8,4% em 2023, subiu para 8,9% em 2024 e ficou em 8,8% em 2025, o equivalente a aproximadamente 9,1 milhões de pessoas.
O levantamento aponta que a queda mais acentuada começou a partir de 2017. Entre as possíveis explicações mencionadas pelo analista do IBGE está a reforma trabalhista aprovada naquele ano, que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.
O pesquisador também aponta, como hipótese, a possibilidade de parte dos trabalhadores não considerar satisfatórios os serviços oferecidos pelas entidades sindicais.
Os dados mostram ainda uma menor adesão dos trabalhadores mais jovens à sindicalização. Entre os trabalhadores com 40 anos ou mais, a pesquisa registra uma redução significativa da participação sindical ao longo da série histórica.
Matéria retirada do site O Protagonista
