Nova regra assegura folga sem desconto e reforça ações de prevenção à saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nova lei que garante aos trabalhadores o direito de até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6).
Com a mudança, os colaboradores podem se ausentar do trabalho para realizar exames relacionados à prevenção de doenças, como câncer e infecções, sem desconto no salário. A nova regra também determina que os empregadores devem informar formalmente os funcionários sobre esse direito, ampliando o acesso à informação e incentivando os cuidados com a saúde.
Além da liberação para exames, a lei estabelece que as empresas devem divulgar campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção, seguindo orientações do Ministério da Saúde. A iniciativa busca fortalecer a conscientização no ambiente de trabalho e estimular a prevenção de doenças.
Fonte: Bahia.ba
