O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitas durante o período de prisão domiciliar. Na decisão, o magistrado apontou ausência de base jurídica para atender à solicitação.
Bolsonaro cumpre prisão em casa por determinação judicial válida por 90 dias, concedida em razão de problemas de saúde. Ele recebeu alta hospitalar na sexta-feira (27), após tratar uma broncopneumonia bacteriana, e retornou à residência da família, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
As regras de visita já haviam sido estabelecidas anteriormente. Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro estão autorizados a visitar o ex-presidente apenas em dias e horários específicos, divididos em três turnos às quartas-feiras e aos sábados.
A defesa tentou mudar esse modelo para permitir acesso irrestrito, mas o pedido foi rejeitado. Ainda assim, Flávio Bolsonaro seguirá com presença frequente na residência, já que passou a integrar formalmente a equipe de advogados do pai. Nessa condição, ele pode realizar visitas diárias de até 30 minutos, dentro do intervalo entre 8h20 e 18h.
No caso da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da filha Laura, não há restrições, pois ambas residem no local. Já o deputado Eduardo Bolsonaro não é citado na decisão que trata das regras do regime domiciliar.
Matéria do site Folha do Estado
