O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, com o valor atual de R$3.036 mensais.
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (7), apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, e elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
“Em 2025, o mínimo subiu para R$1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, declarou Jaques Wagner durante a votação.
Com o término da validade da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, publicada em abril, a nova lei mantém o mesmo teor, ajustando a primeira faixa de isenção conforme o reajuste do salário mínimo no ano passado. A medida também não interfere na proposta, já aprovada por comissão especial da Câmara em julho, que prevê ampliar a isenção para quem recebe até R$5 mil. A atualização da tabela busca corrigir a defasagem causada pelo aumento do salário mínimo implementado no início deste ano.
