Por: Raquel Lopes -(FOLHAPRESS)
Os planos de governo dos dois principais candidatos à Presidência colocam a segurança pública entre as prioridades, mas apontam caminhos distintos para enfrentar a criminalidade. O tema, que aparece entre as principais preocupações dos brasileiros, ganhou protagonismo na disputa eleitoral e tem ocupado espaço nas propostas, propagandas e entrevistas dos presidenciáveis.
Lula (PT) aposta na continuidade e ampliação de políticas de seu governo, com foco na integração das forças de segurança, na asfixia financeira do crime organizado, no controle de armas e em mecanismos de controle da atividade policial, como o estímulo ao uso de câmeras corporais.
Flávio Bolsonaro (PL) concentra suas propostas no endurecimento penal e na ampliação da capacidade repressiva do estado. Defende reduzir a maioridade penal, restringir a progressão de regime, adotar a castração química para condenados por crimes sexuais e criar 500 mil vagas em presídios.
Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3) mostra Lula com 38% das intenções de voto no primeiro turno, ante 33% de Flávio.
Apesar das diferenças, os programas dos dois adversários têm em comum a falta de detalhamento sobre custos, metas e formas de implementação de parte das propostas. Além disso, algumas das principais promessas dependem de mudanças legislativas, a cargo do Congresso.
A diferença aparece na maioridade penal. Flávio propõe reduzi-la de 18 para 16 anos. Prevê ainda punições mais severas para maiores de 14 que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. No entanto, não há detalhes de como isso será feito.
Lula não propõe reduzir a maioridade penal. Para os jovens, o programa prioriza prevenção da violência, mediação comunitária e justiça restaurativa, sobretudo em territórios vulneráveis.
Como a maioridade penal é fixada em 18 anos pela Constituição, sua redução exige uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), aprovada no Congresso. Uma proposta sobre o tema já tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).
Para Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as propostas de redução da maioriadade para 16 anos ou punições mais severas a partir dos 14 teriam alcance limitado, já que grande parte dos crimes violentos não é cometida por adolescentes nessa faixa etária.
“Em vez de enviar jovens para o sistema prisional falido, é preciso debater a ampliação do tempo de internação no sistema socioeducativo, que tem mais recursos para educação e saúde, para casos de crimes graves, evitando que adolescentes sejam usados de forma oportunista pelas facções”, disse.
Para presos por crimes sexuais, Flávio defende a castração química. Ele promete aprovar e implementar o procedimento para condenados por estupro e abuso sexual de crianças. Propostas semelhantes já tramitam no Congresso. Lula não propõe a medida.
“A castração química é uma medida de apelo puramente populista, sem evidências de que resolva o problema ou reduza a reincidência de crimes sexuais”, afirma Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Flávio também propõe regras mais rígidas para o cumprimento das penas. Ele promete acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, medida que, segundo especialistas, é inconstitucional.
Fonte: Notícias ao Minuto
