O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Zé Carneiro, voltou a defender a necessidade da reforma previdenciária municipal ao destacar a gravidade do déficit atuarial do sistema. Segundo ele, o rombo atual ultrapassa R$ 170 milhões, e, caso nenhuma medida seja adotada, a projeção para os próximos 70 anos é que esse valor alcance aproximadamente R$ 3,6 bilhões, colocando em risco a sustentabilidade das aposentadorias dos servidores.
Durante sua fala, Zé Carneiro explicou que a Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência Nacional, autoriza estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a realizarem suas próprias reformas, incluindo a tributação sobre valores acima de um salário mínimo. Segundo ele, essa prerrogativa permite que municípios com alta demanda previdenciária, como Feira de Santana, adotem ajustes considerados indispensáveis para evitar colapso financeiro futuro.
O vereador reforçou que o déficit crescente exige ações imediatas, e que a atualização das alíquotas e regras previdenciárias segue o modelo já aplicado em diversas unidades da federação. Para ele, sem essas medidas, o município corre o risco de perder capacidade de pagamento e comprometer, no longo prazo, direitos já conquistados pelos servidores.
Por: Vicente Santos
