Os dez advogados capturados durante as ações da Operação Sintonia de Gravata permanecerão detidos após passarem por audiências de custódia. Durante os atos, os magistrados plantonistas atestaram a total legalidade no cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedidos contra os profissionais, determinando a continuidade das medidas restritivas de liberdade.
Por determinação legal, as audiências de custódia limitam-se exclusivamente a fiscalizar a regularidade da execução das ordens de prisão, avaliando se ocorreram violações de direitos humanos ou abusos de autoridade no momento da abordagem.
Como o rito não entra no mérito das investigações, eventuais requerimentos para a concessão de prisão domiciliar ou aplicação de medidas cautelares alternativas deverão ser apreciados e julgados de forma direta pelo juízo de origem do caso, que corresponde à 1ª Vara Criminal de Eunápolis.
Ainda nesta terça-feira (7), o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator da matéria perante a 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal, indeferiu a liminar em um habeas corpus impetrado pela equipe de defesa do advogado Luan Mascarenhas de Souza.
Com a rejeição do pedido urgente formulado de forma monocrática, a manutenção da custódia preventiva do profissional está referendada de forma provisória.
Matéria do site bahia.ba
