O debate agora se volta ao mérito das mudanças
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), formalizou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial que ficará responsável por analisar propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil.
A iniciativa envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a admissibilidade aprovada na última quarta-feira (22). Nessa etapa, os deputados avaliam apenas se a proposta respeita a Constituição, sem discutir o conteúdo.
Com a nova comissão instalada, o debate agora se volta ao mérito das mudanças. O colegiado será composto por 37 membros titulares e 37 suplentes e terá até 40 sessões para apresentar um parecer.
Duas propostas estarão em análise. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos. A outra, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, também com limite de 36 horas.
Na prática, as propostas modificam o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1.
Se aprovadas na comissão especial, as matérias seguirão para o plenário da Câmara, onde precisarão do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação.
A discussão ganhou força com a mobilização do movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.
Fonte: Bahia.ba
