O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio em São Paulo.
O presidente defendeu a medida para reduzir a violência no País.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.
Contra a cadeia criminosa
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.
A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”. A ideia é que o IMEI (número de registro do aparelho) permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente. O governo explica que, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.
Matéria do site Folha do Estado
