Pedido de destaque interrompe julgamento virtual de Flávio Dino
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, neste sábado (14), o julgamento virtual da liminar do ministro Flávio Dino sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1.
Fux pediu destaque no processo, o que leva a discussão para o plenário físico da Corte, onde os ministros deverão debater o caso presencialmente e votar novamente.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, será responsável por definir a data do julgamento. Até lá, a decisão de Dino continua em vigor.
Antes do pedido de destaque de Fux, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da liminar: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O que prevê a decisão
A decisão prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, a partir de 16 de dezembro. Proferida na última quinta-feira (12), a liminar também autoriza, entre outras mudanças, que as empresas adotem jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.
A mudanças são válidas para a primeira etapa de implementação do novo modelo, que passará por ajustes até a implementação total dando tempo para que os setor possa se adaptar com as mudanças de forma gradual.
Entenda as mudanças na decisão de Dino
No formato de Dino, com uma jornada de 8 horas e 24 minutos, os 24 minutos não seriam contabilizados como horas extras para o trabalhador. A possibilidade será aplicada caso empregadores e trabalhadores não cheguem a um acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, véspera de quando a jonada 5×2 entrará em vigor.
Dino também estabeleceu o prazo de 180 dias para que o Congresso deve criar regras claras e específicas sobre as jornadas de trabalho de categorias que possuem condições especiais previstas na Constituição, assim como para microempresas e empresas de pequeno porte durante a implementação da redução da jornada.
Entidades questionam pontos da liminar
Em manifestações enviadas ao STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contestam parte da decisão, além de também defenderam a manutenção dos dispositivos da emenda apresentada.
Entre os pontos questionados estão a autorização da jornada de 8 horas e 24 minutos, os limites para a divisão dos dias de descanso, as regras aplicáveis aos empregados de empresas estatais e a adaptação de contratos públicos.
Fonte: Bahia.ba





