Segundo ele, a mudança será feita por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, dispensando aprovação do Congresso Nacional
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo federal que acaba com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025. Segundo ele, a mudança será feita por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensando aprovação do Congresso Nacional.
Renan Filho explicou que o objetivo da medida é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, tornando-o mais acessível. “O valor atual para tirar a CNH é impeditivo e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira”, afirmou. De acordo com o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação — um número que o governo quer reduzir com as novas regras.
A proposta está em consulta pública até domingo (2) e deve ser formalizada em resolução do Contran logo em seguida. Mesmo com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, os exames teóricos e práticos continuarão sendo exigidos. A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Como funcionará o novo processo
Para solicitar a CNH, o candidato deverá ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por realizar o curso teórico de forma online poderá confirmar a identidade digitalmente, por meio da conta gov.br.
A solicitação poderá ser feita pela internet ou presencialmente em unidades dos Detrans. Todo o acompanhamento do processo será feito pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantindo controle e transparência.
Matéria no site: Folha do Estado
