Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Salvador pode alterar de forma significativa o funcionamento dos shoppings da capital baiana. O projeto de lei, apresentado pelo vereador Maurício Trindade (PP), estabelece novas regras que limitam horários e impõem restrições especialmente aos domingos.
De acordo com o texto, caso seja aprovado, lojas, restaurantes e demais estabelecimentos dentro dos shoppings poderão funcionar apenas de segunda a sábado, com encerramento obrigatório das atividades até as 21h. Após esse horário, os centros comerciais deverão fechar completamente.
Já aos domingos, a mudança seria ainda mais drástica: apenas espaços voltados para alimentação e entretenimento estariam autorizados a abrir. Lojas e outros tipos de comércio permaneceriam fechados.
Regras, exceções e punições
O projeto também prevê flexibilizações em datas específicas, como feriados e períodos de maior movimento no comércio. Nesses casos, a ampliação do horário poderá ser autorizada, desde que haja aval prévio da Prefeitura de Salvador.
Por outro lado, o descumprimento das regras pode gerar penalidades severas. A proposta estabelece multa de R$ 15 mil, além de suspensão temporária do alvará em caso de reincidência. Em situações mais graves, o texto prevê até a cassação definitiva da licença de funcionamento.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a medida tem como principal objetivo proteger trabalhadores dos shoppings, especialmente diante dos riscos enfrentados no deslocamento noturno.
Segundo ele, muitos funcionários residem em bairros distantes e dependem do transporte público, ficando mais expostos à violência em horários avançados. O argumento é que jornadas prolongadas acabam impactando diretamente a segurança e a qualidade de vida desses profissionais.
“É importante destacar que a maioria desses trabalhadores reside em bairros periféricos, enfrenta longas distâncias e não dispõe de meios próprios de transporte, ficando ainda mais vulnerável a assaltos, agressões e outros tipos de violência”, destaca o vereador.
O texto também sustenta que a redução no horário não deve provocar perdas significativas para o comércio, já que os consumidores ainda terão outros dias e períodos para realizar compras.
“A manutenção de horários excessivamente estendidos, embora atenda a interesses comerciais, acaba transferindo aos empregados um ônus desproporcional, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida”, complementa.
Próximos passos
A proposta ainda está em fase de análise na Câmara Municipal e precisa passar pelas comissões legislativas antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, seguirá para sanção da Prefeitura de Salvador.
Nos bastidores, o projeto já avançou nas etapas iniciais e aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Técnicos da Casa também avaliam a compatibilidade da proposta com legislações já existentes, incluindo normas municipais e entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos municípios para definir horários do comércio.
Matéria do site bnews.com
