Encontro reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes.
O direito de crianças e adolescentes à convivência familiar foi o centro das discussões de um evento realizado em Feira de Santana, que reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, rede de proteção e poder público. O encontro buscou sensibilizar a sociedade para a necessidade de evitar afastamentos desnecessários e garantir que crianças que precisam ser acolhidas possam retornar à família de origem ou encontrar uma família substituta no menor tempo possível.
O juiz de direito Salomão Resedá destacou a importância de mobilizar a sociedade para que crianças e adolescentes acolhidos não permaneçam por longos períodos nas instituições. Segundo ele, o direito à convivência familiar deve ser priorizado, seja com o retorno à família de origem ou, quando isso não for possível, com o encaminhamento para uma família substituta.
Salomão também ressaltou a necessidade de fortalecer o serviço de família acolhedora, previsto como uma alternativa para que crianças afastadas temporariamente de seus lares possam receber cuidados em um ambiente familiar enquanto a Justiça e a rede de proteção avaliam cada caso.
A presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, Katy Braun do Prado, destacou que a rede de proteção deve atuar não apenas depois da retirada da criança do ambiente familiar, mas também na prevenção. Segundo ela, quando o afastamento é inevitável, é necessário criar estratégias para que a permanência nos serviços de acolhimento não se prolongue.
Um dos pontos discutidos foi a dificuldade de adoção de crianças mais velhas. Katy explicou que existe uma preferência por crianças menores e que, a partir dos 10 anos, a busca por famílias adotantes tende a ser mais difícil. A situação também pode ser mais complexa quando envolve grupos de irmãos ou crianças com problemas de saúde. Para ela, campanhas de conscientização podem ampliar o número de pessoas interessadas em adotar.
O juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Heitor Moreira de Oliveira, também participou do evento e abordou temas relacionados à proteção da infância, incluindo o ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele ressaltou ainda que a adoção exige responsabilidade e orientação adequada, recomendando que os interessados procurem a Vara da Infância e Juventude ou o Conselho Tutelar e sigam os procedimentos oficiais do Sistema Nacional de Adoção.
A secretária de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Gerusa Sampaio, informou que atualmente 11 crianças e adolescentes estão acolhidos no município. Segundo ela, o número é variável e pode aumentar ou diminuir conforme os casos são analisados e encaminhados pela rede de proteção.
As crianças acolhidas recebem acompanhamento psicológico e social, além de acesso à educação e à saúde. O município disponibiliza o Abrigo Regional Raul Freire para atender casos de crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou foram vítimas de diferentes formas de violência.
Gerusa explicou que o acolhimento ocorre após a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção, como o Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário. A proposta é garantir segurança enquanto são avaliadas as possibilidades de retorno ao convívio com a família de origem ou, quando isso não é possível, o encaminhamento para adoção.
O evento também apresentou o projeto “Me Proteja”, iniciativa do Tribunal de Justiça voltada à proteção e à garantia do direito à convivência familiar. A Secretaria de Desenvolvimento Social destacou a importância da parceria com o Judiciário e demais integrantes da rede para fortalecer as ações destinadas à proteção de crianças e adolescentes no município.
Fonte: Folha do Estado
