Por: Vicente Santos
Protetores denunciam abandono do poder público enquanto projeto de lei sobre bem-estar animal tem votação adiada.
Políticas públicas voltadas à proteção animal voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Feira de Santana, durante sessão realizada na última terça-feira (14). Representando a causa, a coordenadora da Comissão de Proteção Animal, Sandra Morreira Lima, utilizou a tribuna para relatar as dificuldades enfrentadas por protetores e entidades do município.
De acordo com Sandra, apesar da criação recente da comissão, ainda falta apoio concreto do poder público para atender às demandas da área. Ela destacou que muitos protetores atuam de forma independente, arcando sozinhos com os custos e responsabilidades do cuidado com os animais.
Segundo a ativista, atualmente há cerca de 98 protetores cadastrados na cidade, que juntos cuidam de mais de 3 mil animais. Um número considerado insuficiente diante da realidade de um município com aproximadamente 700 mil habitantes. “A maioria depende de doações e ações como rifas para manter esse trabalho, mas isso não é suficiente. É preciso que o poder público assuma seu papel”, reforçou.
Ainda durante a sessão, o vereador Pedro Américo apresentou o Projeto de Lei nº 36/2026, além de três requerimentos voltados à causa animal. Entre as propostas, estão a criação de uma política municipal de proteção e bem-estar animal, a realização de castrações gratuitas e a retirada gradual de veículos de tração animal das vias urbanas.
No entanto, a votação das matérias acabou sendo suspensa após um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se manifestou favorável, mas com ressalvas — o que gerou impasse e retirou o projeto da pauta.
Pedro Américo explicou que a proposta busca estabelecer de forma clara a responsabilidade do município na proteção animal, algo que, segundo ele, ainda não está definido de maneira objetiva na legislação atual. Apesar de discordar do encaminhamento da comissão, o vereador afirmou respeitar a decisão e destacou a importância de continuar dialogando para viabilizar a aprovação da matéria.
O debate evidenciou a urgência do tema e reforçou a cobrança por ações mais efetivas do poder público em relação à causa animal no município.
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