A ação resultou em sete prisões e bloqueou até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados
A Operação Sinete desarticulou, nesta quarta-feira (26), um grupo criminoso responsável por fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de capitais em Feira de Santana e municípios vizinhos. A ação integra medida cautelar deferida pelo Poder Judiciário, que autorizou o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária. Até o momento, sete pessoas foram presas.
Durante as diligências, foram apreendidos doze carros, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos. O sequestro judicial de valores e bens também foi determinado, com bloqueio autorizado de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados.
Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (26), foi o imóvel da cartorária Mauracy de Carvalho Barretto, no bairro Kalilândia. Ela foi afastada na última segunda-feira (24), do cargo de titular do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Feira de Santana. O afastamento ocorreu por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em meio a um processo administrativo disciplinar contra ela.
Também foram conduzidos à delegacia o empresário, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e o advogado Roberto Cajado de Menezes, conhecido na cidade.
Desde o fim de 2024, cartórios do estado estão sob investigação da Corregedoria do TJ-BA. No caso de Feira de Santana, segundo as investigações, Mauracy Barretto teria violado uma série de normas legais, incluindo a Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores) e a Lei de Registros Públicos (LRP). Entre as acusações está a ocultação de um procedimento de Usucapião Extrajudicial ligado a um advogado investigado em Inquérito Civil, caracterizando obstrução à fiscalização da Corregedoria.
As apurações conduzidas no âmbito do inquérito instaurado pela Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) identificaram uma estrutura formada por servidores de cartórios de registro de imóveis, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública. O conjunto probatório aponta para um sistema de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais, com uso indevido de procurações, certidões e decisões judiciais para apropriação clandestina de propriedades. Em alguns casos, houve emprego de coação, violência e porte irregular de arma de fogo.
A investigação avançou a partir de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas, o que permitiu reunir elementos suficientes para o deferimento das medidas. Também foi determinado o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de participação no esquema.
A operação contou com o apoio da Força Correcional Especial Integrada (FORCE), da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia. As medidas foram executadas de forma simultânea, garantindo a preservação das provas e a segurança dos agentes. As investigações seguem para delimitar responsabilidades, identificar possíveis novos envolvidos e localizar o oitavo investigado com mandado de prisão expedido.
Fonte: Folha do Estado
