O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA) decidiu ampliar benefícios financeiros previstos para seus conselheiros e criou regras para o pagamento de verbas relacionadas a reuniões, atividades de representação e deslocamentos. A medida causou indignação em parte da categoria por causa da proporcionalidade dos gastos e da prioridade dada aos recursos da entidade.
Uma das normas, a Decisão nº 154, homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, estabelece o pagamento de jetons por participação em reuniões. Segundo o documento, o valor máximo a ser pago a título do benefício, por dia de comparecimento nas reuniões plenárias, de diretoria e das Câmaras de Ética, foi fixado em R$ 828,50.
A decisão prevê ainda que, caso no mesmo dia ocorram uma reunião plenária e uma reunião de diretoria e das Câmaras de Ética, havendo compatibilidade, será pago o valor de um jeton pela participação efetiva na reunião plenária e o valor de outro jeton pela participação efetiva na reunião de diretoria. Ou seja, valor dobrado no dia.
O conselho é limitado ao pagamento de seis jetons mensais inerentes às reuniões plenárias, às reuniões de diretoria e às reuniões das Câmaras de Ética.
Esse mesmo documento também fixou o auxílio de representação dos conselheiros em R$ 414 por atividade. O valor é caracterizado como verba de natureza indenizatória, para o enfrentamento de despesas e do tempo gastos em atividades ou trabalhos de interesse do conselho, como atividades institucionais da autarquia, comparecimento ou participação em reuniões, eventos oficiais, seminários, conferências, jornadas, oficinas e congressos. Também em atividades de gerenciamento superior, que são atribuições legais e regimentais próprias dos membros da diretoria do conselho e atividades de fiscalização, sindicâncias, inspeções, grupos de trabalho, instrução de processo ético, comissões, capacitações e palestras.
No caso do auxílio de representação, para integrantes da diretoria, o valor recebe acréscimo de 20%, para o presidente, o adicional previsto é de 30%. A norma também estabelece limite de 15 auxílios mensais, com possibilidade de concessões extras, desde que haja justificativa e autorização.
Auxílio “uber”
Uma denúncia recebida pelo BNews aponta que a ampliação dos benefícios supera 121%. E entre esses valores também estão os relativos a um outro auxílio criado, desta vez para custear deslocamentos em determinadas viagens a serviço. O importe é de R$ 444,15.
A Decisão nº 153, também homologada pelo COFEN, estabelece que, quando a administração custear por outro meio as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana, mas não fornecer o transporte entre os pontos de embarque e desembarque e o local de trabalho ou hospedagem, o beneficiário poderá receber o valor fixo para esse deslocamento.
R$ 5,8 milhões em despesas durante 2025 e presidente recebendo R$ 22 mil em setembro
A denúncia aponta ainda que o COREN-BA desembolsou mais de R$ 5,8 milhões em 2025 em três categorias de despesas relacionadas à atuação de conselheiros e às atividades institucionais. A maior parcela teria sido destinada às reuniões de plenário, seguida pelos auxílios de representação e pelas diárias.
Os valores informados são:
- R$ 2,7 milhões em reuniões de plenário;
- R$ 1,7 milhões em auxílio de representação;
- R$ 1,4 milhões em diárias.
As reuniões de plenário concentram aproximadamente 46,3% do total, os auxílios de representação, 29,2%, e as diárias, 24,5%.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia recebeu mais de R$ 22 mil somente em setembro de 2025, de acordo com informações constantes no portal da transparência da entidade.
A Decisão nº 154 estabelece que o presidente tem direito a auxílio de representação correspondente ao valor de referência acrescido de 30%, além de prever jetons por participação efetiva em reuniões. O ato também admite pagamentos excepcionais acima dos limites ordinários, desde que devidamente justificados e autorizados.
Indignação em meio à luta pelo piso da Enfermagem
A ampliação dos benefícios financeiros para os conselheiros tem gerado indignação de parte dos profissionais da enfermagem, que ainda reivindicam por remuneração adequada, condições dignas de trabalho, dimensionamento correto das equipes e combate ao assédio moral.
A categoria tem criticado que a Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu os valores de referência para o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, não instituiu um mecanismo automático de reajuste anual. Com isso, os profissionais estariam há quatro anos sem reajustes legais.
O BNews procurou o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA) para manifestação, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. O espaço segue aberto.
Fonte: Bnews
