A concessão de 200 passes livres no transporte público para portadores de fibromialgia está temporariamente suspensa, conforme decisão judicial. A informação foi trazida ao público pelo vereador Pedro Américo (Cidadania) durante a sessão ordinária desta terça-feira (02).
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura entrou com ação na Justiça, e a medida seguirá em vigor até novo julgamento. A suspensão atinge diretamente a Lei do Passe Livre, de autoria do próprio Pedro Américo, promulgada em março de 2025.
Visivelmente inconformado, o vereador criticou a decisão:
“Em breve, estaremos aprovando isenções milionárias para grandes empresas. E o que são 200 passes livres diante do lucro que a Prefeitura abrirá mão com esses incentivos fiscais?”, questionou, em tom de protesto.
Pedro Américo reforçou ainda que a missão do Legislativo é “servir e cuidar de pessoas, buscar melhorias reais para a cidade” — ressaltando a importância social da lei.
Diante do posicionamento do colega, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União Brasil), se solidarizou e informou que a Procuradoria da Casa Legislativa está à disposição para atuar na reversão da suspensão:
“Trata-se de uma lei aprovada por esta Casa, que atende a uma demanda legítima da população e que deve ser respeitada.”
A expectativa é que, com apoio jurídico da Câmara, a concessão dos passes gratuitos seja restabelecida o quanto antes, garantindo o direito a um transporte digno para pessoas com fibromialgia.
