Por: Redação
Texto prevê redução gradual da jornada de trabalho, garante dois dias de descanso semanal e mantém salários sem cortes
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, considerada uma das principais discussões trabalhistas dos últimos anos. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários, abrindo caminho para votação no plenário da Câmara.
A proposta estabelece uma mudança gradual na jornada de trabalho. Caso seja aprovada definitivamente, a jornada semanal passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto prevê uma transição de 14 meses: nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga semanal cairá para 42 horas, chegando às 40 horas após 12 meses adicionais.
Com as mudanças, trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com uma das folgas aos domingos. O relatório também permite ajustes por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando os limites legais estabelecidos.
O tema divide opiniões entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais. Enquanto apoiadores afirmam que a medida representa avanço na qualidade de vida e valorização da mão de obra, empresários argumentam que a redução da jornada pode gerar aumento nos custos operacionais e impactos econômicos. Agora, a expectativa está voltada para a votação em plenário, próxima etapa decisiva para o futuro da proposta.
