Durante as investigações que resultaram na Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15) com alvo na refinaria Refit, a Polícia Federal identificou indícios de uso, por policiais federais, de linhas telefônicas registradas em nome de pessoas mortas.
O caso é relatado na decisão do Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou busca e apreensão contra Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, e a prisão de Ricardo Magro, dono da refinaria Refit, que mora nos EUA.
Em nota, a defesa de Castro diz que foi surpreendida com a operação e que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações, convicto de sua lisura”.
A Refit e Magro, também em nota, negam ter falsificado declarações fiscais para ter vantagens fiscais ou ter fornecido combustível para o crime organizado.
Segundo a PF, um dos números monitorados na investigação estava registrado em nome de uma pessoa que morreu em 2021. Apesar disso, a linha seguia ativa, sendo usada em mensagens, ligações e conexões de WhatsApp.
A decisão cita que o telefone era utilizado em contatos frequentes com um auditor fiscal apontado pelos investigadores como integrante de um esquema de favorecimento a empresas do setor de combustíveis dentro da Secretaria de Fazenda do Rio.
Em outro trecho da decisão, a PF relata ter identificado mais uma linha vinculada a uma pessoa que morreu em outubro daquele mesmo ano.
Para os investigadores, o uso reiterado indica estratégia deliberada de ocultação de identidade.
A investigação aponta ainda que o aparelho associado a uma das linhas clandestinas acessou o WhatsApp usando um IP vinculado à rede interna da própria Polícia Federal. Após cruzamento de dados, a PF concluiu que o login utilizado naquele acesso estava associado a um escrivão de delegacia da corporação em Nova Iguaçu (RJ).
Segundo a decisão, outro escrivão também aparece ligado ao telefone investigado. A PF sustenta haver elementos para apontar “participação de servidor federal na estrutura da organização criminosa investigada”.
A apuração faz parte de um inquérito mais amplo que investiga suspeitas de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção envolvendo a Refit e agentes públicos do Rio de Janeiro.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
De acordo com a decisão de Moraes, investigadores identificaram indícios de atuação coordenada entre empresários do setor de combustíveis e integrantes da máquina pública fluminense para favorecer empresas do grupo investigado e dificultar ações regulatórias e fiscais.
A PF afirma que o esquema teria alcançado áreas da Secretaria de Fazenda, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e até integrantes das forças de segurança.
Fonte: Notícias ao Minuto
