Por: Vicente Santos
Proposta enviada pelo Executivo foi aprovada em segunda votação e segue para sanção do prefeito José Ronaldo; discussão envolveu concessão, fiscalização ambiental e denúncias sobre poluição no Rio Jacuípe
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal que autoriza a realização de uma nova licitação para a gestão do matadouro localizado no Complexo Campo do Gado. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito José Ronaldo, gerou debate entre vereadores, principalmente sobre questões ambientais e o alcance da concessão.
Durante a sessão, o vereador Pedro Américo explicou que decidiu votar favoravelmente após buscar esclarecimentos sobre os limites da área que será licitada e sobre possíveis impactos ambientais da atividade.
“O prefeito mandou um PL para que pudesse a prefeitura licitar o matadouro que fica no Campo do Gado. Essa área do matadouro já é administrada pelo setor privado. Foi feita uma licitação há 10 anos, com renovação de mais 10 anos para essa empresa que já faz essa intervenção. Como essa licitação venceu, em vistas da nova lei de licitações, a prefeitura mandou esse projeto para que fosse realizada uma nova licitação”, afirmou.
Pedro destacou que suas dúvidas estavam relacionadas à extensão da concessão e às reclamações de moradores sobre poluição e mau cheiro na região.
“As minhas dúvidas eram pontuais, primeiro: Qual o total da área que será concedida à empresa que vencer a licitação? Nós tínhamos o complexo do Gado Novo, meu questionamento foi se a concessão engloba tudo ou era apenas o matadouro e ficou claro que era só o matadouro, uma área de manobras e uma pequena área de expansão que já está cercada dentro do matadouro. O segundo questionamento que eu fiz foi a questão da poluição ambiental, o cheiro que muitas vezes é alvo de reclamação dos moradores do Campo do Gado Novo. Explicamos que já existiam dois processos de fiscalização na Secretaria de Meio Ambiente, inclusive uma com o MP envolvido”.
Segundo o vereador, a maior parte das adequações exigidas nos processos ambientais já foi cumprida pela empresa atual, e as exigências ambientais e sanitárias deverão ser reforçadas no novo processo licitatório.
“A maior parte do que foi solicitado de adequação nos processos a empresa já tinha cumprido, mas que eu não precisaria fazer uma modificação na lei atual para as questões ambientais porque isso seria feito no processo licitatório. As regras ambientais, da ANVISA, que são regras municipais, estaduais ou federais que precisam ser cumpridas com o rigor técnico para prestar um bom serviço e então eu entendo que os meus questionamentos foram sanados e nós provámos o projeto em segunda votação que vai agora para sanção do prefeito”.
Já o vereador Jurandy Carvalho manifestou posição crítica à proposta, defendendo maior debate sobre a renovação da concessão e alertando para denúncias de impactos ambientais, especialmente em relação ao Rio Jacuípe.
“Fica aqui o meu protesto contra a privatização do Matadouro do Complexo Campo do Gado. Esse é um tema que precisa ser discutido. O matadouro polui o Rio Jacuípe, nada contra a concessão, mas a gente tem que ficar atento às questões e fiscalizar. Aqui merecia uma discussão de mais tempo. Se já está privado há muito tempo, vale a pena renovar a concessão? Feira de Santana da Feira do Campo do Gado e a gente precisa discutir isso com mais tempo. Espero que essa próxima empresa não polua o Rio Jacuípe. Porque temos reclamações de moradores da região e reclamação de pescadores dos dejetos que são jogados pelo frigorífico matadouro do Campo do Gado. Eu fui aqui ofendido, eu volto a informar que o matadouro polui o Rio”.
A discussão evidenciou o embate entre a necessidade de continuidade da operação por meio de nova licitação e as preocupações relacionadas à fiscalização ambiental e aos impactos para moradores e trabalhadores da região.
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