Por: Redação
Requerimentos pedem dados sobre castração, apoio a protetores e cumprimento de lei que prevê retirada de veículos de tração animal até 2027
Quantos animais foram castrados? O que já foi feito para tirar carroças das ruas? A Prefeitura terá que responder.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta semana, três requerimentos que cobram da Prefeitura informações detalhadas sobre políticas de proteção animal e o cumprimento da legislação que prevê o fim gradual dos veículos de tração animal no município.
As solicitações são de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania) e exigem esclarecimentos sobre ações voltadas ao apoio de protetores independentes, organizações da causa animal e medidas práticas já adotadas pela gestão municipal.
Entre os principais pontos, o Legislativo quer dados objetivos sobre políticas públicas em andamento, como programas de assistência, existência de cadastro de protetores, canais de diálogo com esses voluntários e eventual oferta de suporte psicossocial. Também foram solicitadas informações sobre iniciativas de alimentação, vacinação, resgate e encaminhamento de animais abandonados para adoção.
No campo da saúde animal, os requerimentos pedem números atualizados sobre castrações realizadas nos últimos 12 meses. A Prefeitura deverá informar:
Quantidade total de procedimentos realizados
Bairros e distritos atendidos
Parcerias firmadas com clínicas e instituições
Oferta de serviços gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade
Outro eixo central das cobranças envolve o cumprimento da Lei Municipal nº 4.194/2023, que determina a retirada progressiva de veículos de tração animal — como carroças — das vias da cidade até 2027.
Com a proximidade do prazo, o vereador solicita um balanço das etapas já executadas e questiona quais medidas concretas foram implementadas. Caso haja atrasos, o Executivo deverá apontar os entraves que impedem o cumprimento da lei.
Atualmente, a legislação já estabelece restrições: a circulação desses veículos é proibida entre 7h e 19h, além da vedação ao uso de chicotes contra os animais. O descumprimento pode resultar em aplicação de multas pelas autoridades competentes.
Os requerimentos agora aguardam resposta da Prefeitura, que deverá apresentar dados detalhados e atualizados para subsidiar a fiscalização do Legislativo sobre o tema.
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