Por: Vicente Santos
Proposta cria política de transparência ativa e dados abertos e busca fortalecer a fiscalização, o controle social e o uso de informações públicas pela população
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Professor Ivamberg Lima (PT), que estabelece uma Política Municipal de Transparência Ativa e Dados Abertos no âmbito da administração pública. A proposta pretende ampliar o acesso da população às informações produzidas pelo Município e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle social.
Após a aprovação, Ivamberg destacou a importância da iniciativa e agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente ao projeto. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na forma como os dados públicos são disponibilizados à sociedade.
Para Ivamberg, a transparência deve ir além da simples disponibilização de informações quando solicitadas pelo cidadão. O projeto estabelece o princípio da transparência ativa, que prevê a divulgação proativa de informações de interesse público, independentemente de requerimentos específicos.
O objetivo primeiro do vereador, para além de fazer leis, é fiscalizar o Executivo. E, para a gente fiscalizar, nós temos que ter dados , afirmou o parlamentar.
Dados abertos para população e pesquisadores
Entre os principais pontos da proposta está a disponibilização de dados públicos em formatos estruturados, acessíveis e que possam ser consultados, analisados e reutilizados. A intenção é permitir que as informações sejam utilizadas não apenas pela população, mas também por pesquisadores, universidades, jornalistas e entidades da sociedade civil.
O vereador Ivamberg, ressaltou que os dados abertos podem contribuir para estudos e pesquisas capazes de identificar problemas e auxiliar na formulação de políticas públicas.
Esses dados na mão podem ser utilizados por pesquisadores para fazer estudos e proporem até políticas públicas , declarou.
A proposta prevê ainda a divulgação de informações orçamentárias, financeiras, administrativas e contratuais, além de indicadores relacionados ao desempenho dos serviços públicos municipais. A ideia é facilitar a compreensão sobre a aplicação dos recursos e permitir que a sociedade acompanhe os resultados das ações do poder público.
Fiscalização e controle social
Na avaliação do vereador, o acesso qualificado às informações públicas também aumenta a capacidade de fiscalização do Legislativo e da própria sociedade.
Ivamberg defende que o papel do vereador não se limita à elaboração de leis, mas inclui a fiscalização da administração municipal. Para ele, sem informações completas, atualizadas e acessíveis, o trabalho de acompanhamento das ações do Executivo fica prejudicado.
A proposta estabelece, entre suas diretrizes, a publicidade como regra e o sigilo como exceção, além da necessidade de clareza, acessibilidade e atualização periódica dos dados. Também prevê a participação social na definição das prioridades para abertura das informações.
Indicadores podem ajudar a identificar problemas
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é a utilização de indicadores de desempenho para avaliar os serviços oferecidos pelo Município. A partir desses dados, seria possível identificar áreas que apresentam bons resultados e aquelas que necessitam de mudanças ou investimentos.
Segundo Ivamberg, a disponibilização dessas informações de maneira organizada pode permitir que problemas sejam identificados com maior precisão e que decisões administrativas sejam tomadas com base em evidências.
O que a gente quer, a partir desse portal de transparência ativo, proativo e totalmente aberto para a população, é que esses dados possam realmente ser estudados e mostrar até saídas para problemas na nossa cidade , afirmou.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026, a iniciativa passa a representar uma nova etapa na discussão sobre transparência pública em Feira de Santana, colocando a abertura e o uso dos dados como instrumentos de fiscalização, participação popular e formulação de políticas públicas.
