Por: Vicente Santos
Projeto do vereador Jorge Oliveira busca garantir mais respeito e qualidade de vida para pessoas com hipersensibilidade auditiva
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação, o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Oliveira que regulamenta a emissão sonora em logradouros públicos próximos a residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com hipersensibilidade auditiva. Com a aprovação no Legislativo, a proposta passa a integrar a legislação municipal.
O projeto estabelece medidas para que eventos com utilização de equipamentos sonoros respeitem limites compatíveis com a sensibilidade auditiva de pessoas autistas que convivem com maior vulnerabilidade aos sons intensos. Segundo o vereador, a iniciativa tem como principal objetivo promover respeito, inclusão e qualidade de vida dentro do ambiente familiar dessas pessoas.
Durante a defesa da proposta, Jorge Oliveira destacou que muitos autistas enfrentam dificuldades causadas pela exposição excessiva a sons altos, o que pode provocar crises, desconforto e impactos emocionais. “Essas pessoas precisam ser respeitadas dentro das suas casas. O projeto vem justamente para trazer mais consciência e equilíbrio durante a realização de eventos sonoros”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o vereador, o projeto surgiu após discussões realizadas com o secretário municipal Justiniano França, buscando construir mecanismos de proteção e conscientização para a população.
A proposta prevê que famílias de pessoas com TEA e hipersensibilidade auditiva realizem cadastro junto à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO). A partir dessas informações, o município poderá identificar áreas residenciais sensíveis durante a realização de eventos públicos e orientar organizadores quanto aos limites sonoros adequados.
Segundo Jorge Oliveira, o processo de cadastramento e as orientações sobre a nova legislação ainda serão divulgados oficialmente para a população. O vereador também ressaltou que o descumprimento da lei poderá gerar penalidades, principalmente em casos de reincidência.
A nova legislação é considerada um avanço nas políticas públicas de inclusão e acessibilidade em Feira de Santana, reforçando a necessidade de adaptação dos espaços urbanos para garantir dignidade e respeito às pessoas com deficiência e suas famílias.
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