O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu as visitas recebidas por ele durante a prisão domiciliar.
A medida determinada por Moraes impede que Bolsonaro receba visitas por 30 dias, com exceção de advogados, e também proíbe encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem uma restrição que impede o uso da internet, inclusive por meio de terceiros.
Defesa fala em restrição de liberdade de manifestação
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que a decisão amplia as limitações impostas ao ex-presidente e restringe direitos previstos na Constituição.
“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa.
Além da restrição de visitas, Moraes determinou que Bolsonaro não divulgue manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e em qualquer plataforma.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Bahia.ba
