Defesa do ex-presidente contesta decisão de Alexandre de Moraes, alegando que medidas ampliam limitações previstas na condenação e restringem direitos constitucionais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (24) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que endureceu as regras de sua prisão domiciliar. A defesa pede a revisão das restrições impostas, especialmente a proibição temporária de visitas e de manifestações com conteúdo político-eleitoral.
Pela determinação do ministro, Bolsonaro ficará por 30 dias sem receber visitas, exceto de seus advogados. Além disso, permanece impedido de participar de encontros ou iniciativas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-presidente e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Moraes considerou que a publicação afrontou as condições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar a internet, inclusive de forma indireta, por intermédio de terceiros.
No recurso encaminhado ao STF, os advogados sustentam que as novas medidas extrapolam os limites previstos na condenação e representam uma restrição indevida à liberdade de manifestação. Segundo a defesa, a decisão amplia o alcance das limitações da execução penal e impõe barreiras incompatíveis com as garantias constitucionais.
Além das restrições às visitas, Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro não divulgue cartas, manifestos ou qualquer conteúdo de natureza político-eleitoral, seja de forma direta ou por meio de outras pessoas, em qualquer plataforma de comunicação.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada ao processo que investigou uma suposta tentativa de golpe de Estado. A autorização para cumprir a pena em regime domiciliar foi concedida em razão de seu estado de saúde, após uma cirurgia e durante a recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte: Folha do Estado
