Pedido foi apresentado por advogados do ex-presidente ao ministro Kassio Nunes Marques nesta quinta-feira (24)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta quinta-feira (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
O pedido, de caráter liminar, foi apresentado no âmbito da revisão criminal que busca anular a condenação. Nunes Marques é o relator do procedimento no Supremo desde 11 de maio deste ano.
Na petição de 26 páginas, os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte, e não pela Primeira Turma. Segundo a defesa, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele exercia a Presidência da República.
Com base nesse argumento, os advogados pedem que o cumprimento da pena seja interrompido até o julgamento da revisão criminal. A defesa afirma que a continuidade da execução poderia provocar um dano irreparável caso o pedido de revisão seja posteriormente acolhido.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados.
“A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável”, acrescenta a defesa.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. A defesa sustenta agora que o ex-presidente não deve permanecer submetido à execução da pena enquanto tramita a revisão, diante da controvérsia levantada sobre a validade do julgamento.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar humanitária. Antes disso, ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e, em seguida, na Papudinha.
A prisão domiciliar foi autorizada em março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes, após o ex-presidente apresentar problemas de saúde durante o período em que esteve detido.
A medida estabeleceu restrições, entre elas a proibição de uso de celular, internet e redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Fonte: Bahia.ba
