A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) aplicou uma multa à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pelo descumprimento de determinações relacionadas à recuperação da pavimentação de uma via pública no município. A penalidade foi imposta após a concessionária não atender, dentro do prazo estabelecido, a uma notificação e a uma advertência expedidas pelo órgão regulador.
De acordo com a Arfes, a fiscalização constatou que a recomposição do pavimento não foi realizada após intervenções executadas pela Embasa na rede de abastecimento ou de esgotamento sanitário, em desacordo com as obrigações da concessionária.
O atraso na recuperação da via tem causado transtornos à população, afetando moradores, motoristas e pedestres. Além dos prejuízos à mobilidade urbana, a situação compromete as condições de tráfego e aumenta os riscos à segurança viária.
Antes da aplicação da multa, a Arfes informou que adotou medidas administrativas para solucionar o problema, emitindo notificação e, posteriormente, advertência para que a empresa executasse o serviço em prazo considerado razoável. Como não houve o cumprimento da determinação, foi lavrado o Auto de Infração.
A agência destacou que a penalidade será mantida e que poderão incidir acréscimos moratórios caso a recomposição da pavimentação permaneça pendente.
A Arfes é responsável pela fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento básico em Feira de Santana, atuando para garantir que as concessionárias cumpram as obrigações previstas nos contratos e assegurem a qualidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Blog do Velame
