Um mandado de segurança foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques. O documento foi enviado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na tese, encaminhada nesta quarta-feira (21), a coligação aponta que Nunes Marques tomou decisões restritivas contra o canal ‘Exército do Lula’ nas últimas semanas. O relator do caso será o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O ‘Exército do Lula’ foi criado no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG). Nunes Marques chegou a suspender o canal de mensagens e o manteve inativo em 13 de outubro.
“O plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais”, diz um trecho.
“Cobrar responsabilidade das plataformas, ou enquadrar um canal de WhatsApp administrado por terceiro como endereço eletrônico de divulgação de propaganda, não autoriza a suspensão preventiva de toda a comunidade futura de um canal político por ato administrativo”, acrescentou.
Fonte: Bnews
