Proposta mantém novas regras para o piso mínimo do transporte rodoviário, prevê punições para descumprimento e deve ter veto ao trecho que anistia multas de atos de 2022
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta foi votada após pressão de caminhoneiros, que realizaram paralisações nos últimos dias para cobrar a análise da matéria pelo Congresso.
O texto, que perde a validade caso não seja convertido em lei, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, os parlamentares incluíram um piso de R$ 5 mil para viagens de longa distância. No Senado, porém, o dispositivo foi retirado por ser considerado inconstitucional, prevalecendo a regra de que os valores serão definidos por negociação coletiva, sem um montante fixado em lei.
A MP também endurece as punições para contratantes que descumprirem o pagamento do piso mínimo do frete. Entre as penalidades estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão e o cancelamento do registro da transportadora.
Outro trecho aprovado prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações após as eleições de 2022. No entanto, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esse dispositivo deverá ser vetado pelo presidente Lula no momento da sanção.
Fonte: Folha do Estado
