Silvia Marcênio de Jesus, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), lidera manifestações diárias na Câmara Municipal contra pontos específicos da reforma previdenciária local e pela liberação do Incentivo Financeiro Anual (IFA). Em entrevista concedida ao site RaioXNews, ela esclareceu que a categoria apoia a reforma, em consonância com a Emenda Constitucional 103/2019, mas exige mudanças na redação para tornar clara a regra de transição, considerada vaga e insuficiente para garantir segurança às futuras aposentadorias.
O IFA — verba federal do Ministério da Saúde criada em 2014 como direito adquirido para incentivar ações preventivas nos territórios — é repassado anualmente aos municípios no dia 12 de dezembro. Apesar de aprovado, em 2024, um projeto do vereador Jonatas Monteiro (PL) autorizando o repasse local — não obrigatório, mas legalmente permitido — a prefeitura de Feira de Santana, sob gestão de Zé Ronaldo, reteve os valores por 11 anos, alegando utilizá-los em equipamentos de saúde. “Agora, com a lei, não há mais desculpas; a verba é para os trabalhadores, que atuam em educação e prevenção nas comunidades”, afirmou Silvia. Ela se disse otimista após diálogos com o secretário de Saúde, Rodrigo Matos, e vereadores como Pedro Américo (União Brasil).
Expectativas e Pressão por Repasse
Durante a entrevista ao RaioXNews, Silvia relatou que o secretário demonstrou receptividade inicial e informou aguardar a chegada da verba prevista para 12 de dezembro. “Ele não negou, e conversamos com vereadores; o discurso é esperar o recurso federal. Mas vamos pressionar para que o prefeito entenda: isso incentiva nosso trabalho brilhante nas periferias”, declarou.
O vereador Pedro Américo explicou que a verba federal não é vinculada, podendo ser direcionada a diversas finalidades pelo município, como pagamento de décimo terceiro salário. Ele reforçou, porém, que defende que o governo federal a vincule diretamente à categoria — posição que ele mesmo apoia, defendendo o repasse integral como benefício aos agentes. Sem solução definitiva, as manifestações continuam, lembrando que gestões anteriores de Zé Ronaldo também ignoraram o IFA, desviando-o para outras finalidades sem respaldo legal.
A reivindicação está fundamentada na Lei 13.340/2016, que institui o IFA, e na Portaria MS nº 3.656/2013, que reforça o direito dos ACS e ACE. Para 2025, o valor estimado por agente é de cerca de R$ 1.200 anuais, reforçando a motivação em um trabalho essencial para o SUS. Moradores demonstram apoio: “Esses profissionais salvam vidas na base; merecem o incentivo.”(Pesquisa raioxnews :Portal da camara minicipal)
Por: Vicente Santos
