Segundo o documento, as quebras de sigilo foram determinadas por meio de decisões proferidas nas Petições 16.400 e 16.461
O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido como ACM Neto (União Brasil), teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados no âmbito da Operação Compliance Zero. A informação consta de manifestação apresentada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento, as quebras de sigilo foram determinadas por meio de decisões proferidas nas Petições 16.400 e 16.461. Mendonça afirma que as medidas permaneciam sob sigilo com o objetivo de não comprometer uma eventual fase ostensiva posterior das investigações.
A informação aparece em um trecho no qual o ministro contesta a avaliação registrada em um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre uma suposta diferença de tratamento entre ACM Neto, investigado na Operação Compliance Zero, e Fábio Luís Lula da Silva, investigado na Operação Sem Desconto.
De acordo com a manifestação, o relatório comparou as situações dos dois investigados e apontou uma possível adoção de critérios probatórios distintos conforme o espectro político das pessoas envolvidas. O documento reproduz a seguinte passagem:
“[…] o relator manifestou percepção de que ACM Neto, candidato ao Governo do Estado da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos.”
Mendonça contesta essa avaliação e afirma que os dois investigados foram submetidos às mesmas medidas. Conforme a manifestação, Fábio Luís Lula da Silva teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por decisões proferidas nas Petições 15.068/DF e 15.071/DF. No caso de ACM Neto, foram quebrados os sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Fonte: Bahia.ba
