No segundo turno, MPT recebeu mais de 800 denúncias; total de registros em 2026 ultrapassou 1.800 denúncias
As denúncias de assédio eleitoral registradas durante as eleições de 2026 continuarão sendo investigadas mesmo após o fim da votação. Na Bahia, os trabalhadores podem recorrer à Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para relatar casos de pressão, ameaça ou constrangimento relacionados à escolha de candidatos no ambiente de trabalho.
A continuidade das apurações foi reafirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na segunda-feira (26), após o segundo turno. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho deve analisar as denúncias e encaminhar os casos às instâncias responsáveis para apuração e eventual responsabilização dos envolvidos.
Os números registrados durante o período eleitoral mostram a dimensão do problema. Até o primeiro turno, o MPT havia recebido 991 denúncias de assédio eleitoral. No segundo turno, foram registradas mais de 800 novas denúncias, elevando o total de 2026 para mais de 1.800 denúncias.
O número de processos trabalhistas relacionados ao tema também cresceu ao longo da disputa. Entre janeiro e 4 de outubro, data do primeiro turno, foram registrados 135 processos no país. Já entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185, um aumento de 37%, com 50 novas ações no período.
De acordo com o painel nacional de monitoramento da Justiça do Trabalho, foram registrados 863 processos relacionados ao assédio eleitoral entre maio de 2023 e outubro de 2026. Desse total, 233 tiveram início em 2026.
Denúncias e medidas judiciais
Além de receber as denúncias, o MPT adotou medidas para apurar as ocorrências e tentar impedir a continuidade das irregularidades. Até o primeiro turno, o órgão havia expedido 501 recomendações, firmado 64 termos de ajuste de conduta e ajuizado 38 ações civis públicas.
Somente no fim de semana da primeira votação, foram registradas 82 novas denúncias. No mesmo período, o Ministério Público expediu 76 recomendações, firmou três termos de ajuste de conduta e ajuizou seis ações civis públicas.
As medidas fazem parte de uma atuação iniciada antes das eleições. Desde 1º de agosto, magistrados do trabalho e integrantes do MPT atuaram em regime de plantão para atender às ocorrências. Também foram realizadas capacitações para magistrados envolvidos na análise dos processos.
Campanha contra o assédio eleitoral
Em agosto, a Justiça do Trabalho e o MPT lançaram a campanha nacional “No Meu Voto Mando Eu”, com o objetivo de orientar trabalhadores sobre o assédio eleitoral e divulgar canais de denúncia.
A iniciativa buscou reforçar o direito de cada profissional de escolher seus candidatos livremente, sem sofrer ameaças, pressões ou constrangimentos por parte de empregadores ou outras pessoas no ambiente de trabalho.
Com o encerramento da votação, a apuração das denúncias continua. A Justiça do Trabalho e o MPT mantêm a atuação para investigar possíveis irregularidades e garantir que o direito à liberdade de escolha política seja respeitado também nas relações de trabalho.
Fonte: Bahia.ba
