Proposta altera a Lei das Eleições e prevê autorização para acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e registros de internet.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou, na última segunda-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 5594/2026, que propõe ampliar a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. A iniciativa prevê que os postulantes autorizem o acesso a determinadas informações protegidas por sigilo no momento do registro da candidatura.
Pelo texto de Solla, os candidatos deverão apresentar uma autorização expressa e individualizada para permitir o acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e de utilização da internet, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A medida abrangeria dados sobre contas bancárias, investimentos, empréstimos, financiamentos, participações societárias, dívidas e outros ativos e passivos financeiros. Também seriam incluídas declarações de Imposto de Renda, rendimentos, ganhos de capital e obrigações tributárias referentes aos cinco exercícios fiscais anteriores ao pedido de registro.
A proposta prevê ainda o acesso a registros telefônicos, como números de origem e destino, datas, horários e duração das chamadas, além de metadados relacionados ao uso da internet, incluindo endereços IP e registros de conexão.
O conteúdo de mensagens, arquivos, correspondências eletrônicas e comunicações privadas, porém, ficaria fora da autorização prevista no projeto. O texto também ressalta que uma ordem judicial continuará sendo necessária nos casos exigidos pela Constituição ou pela legislação.
Projeto prevê divulgação de patrimônio e rendimentos
Além da autorização de acesso aos dados, o texto PL 5594/2026 estabelece que os candidatos apresentem à Justiça Eleitoral uma declaração patrimonial detalhada e um demonstrativo consolidado de rendimentos, dívidas, participações societárias e aplicações financeiras.
A intenção é permitir a comparação entre o patrimônio declarado e os rendimentos informados, facilitando a identificação de eventuais inconsistências.
A Justiça Eleitoral ficaria responsável por divulgar os documentos cuja publicação seja autorizada por lei, preservando dados pessoais de terceiros e informações consideradas desnecessárias ao controle público. O acesso aos registros seria restrito a autoridades e órgãos legalmente competentes, com fiscalização e registro das consultas realizadas.
O projeto também permite que a Justiça Eleitoral determine a complementação ou correção de documentos em caso de omissões ou inconsistências relevantes. Os candidatos teriam prazo para regularizar as informações, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Na justificativa, a proposta aponta a transparência como instrumento para fortalecer a fiscalização eleitoral, prevenir conflitos de interesses e ampliar o controle democrático, sem afastar as garantias constitucionais de privacidade e proteção de dados.
Lula desafia Flávio Bolsonaro a abrir sigilos
A proposta foi apresentada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, desafiar o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário no segundo turno, a abrir os próprios sigilos bancário e telefônico. O tema foi abordado durante o debate da Band, realizado no domingo (18).
Na oportunidade, Lula propôs que os dois candidatos autorizassem o acesso a informações sigilosas e entregassem os documentos aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para avaliação antes da votação.
“Eu abro da minha família inteira e você da sua. Entregamos tudo aos presidentes da Suprema Corte e do TSE, o seu documento e o meu, para que avaliem antes das eleições”, afirmou o presidente.
Lula ainda questionou Flávio Bolsonaro sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso. O petista mencionou um áudio que se tornou público no qual o senador teria pedido R$ 134 milhões a Vorcaro. Durante o debate, Lula cobrou explicações do adversário e defendeu que os eleitores tenham acesso a informações para avaliar os candidatos.
Na segunda-feira (19), Lula usou as redes sociais para anunciar que enviaria ao TSE, ainda nesta terça-feira (20), um ofício formalizando a abertura de seus sigilos bancário e telefônico. O presidente também estendeu a iniciativa à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e aos filhos.
“Quem não deve, não teme: estou abrindo meus sigilos e desafio Flávio Bolsonaro a fazer o mesmo, incluindo suas empresas e sua família”, declarou.
Fonte: Bahia.ba
